Data de apresentação 01/04/2020 12:30:43
 N° Processo 2051/2020
 N° Protocolo 2153/2020
 ID 210983
 Ementa

Solicito que pelo Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMUS), sejam concedidas as seguintes informações: A modalidade de ensino Educação Domiciliar prevista na Lei Municipal N° 9.562, de 30/08/2019, foi incluída no Planejamento Escolar e, Calendário Escolar de 2020?.

 Situação

Tramitando