| Recebimento: 28/01/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/06/2024 |
Fase: Verificar nome de logradouro na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/01/2025 10:19:05 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 208 dias, 21 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: De acordo com o art. 205 do Regimento Interno desta Casa, no início de cada Legislatura, a Presidência ordenará o arquivamento de todas as proposições apresentadas na Legislatura anterior, com exceção daquelas listadas nos incisos I a IV do dispositivo legal. Ainda, o parágrafo único do referido artigo prevê que as proposições poderão ser desarquivadas mediante requerimento do autor, no prazo de 90 dias a contar da primeira Sessão Legislativa Ordinária da atual Legislatura, retomando a tramitação da proposição à fase em que se encontrava.
Desta forma, à luz do art. 205 do Regimento Interno e Ato da Presidência nº 05/2025, considerando que o caso em análise não se enquadra nas exceções previstas nos incisos I a IV do dispositivo regimental, encaminho o presente feito ao DDI/Arquivo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 745/2024 - PROTOCOLO PMV
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| Recebimento: 10/06/2024 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/06/2024 12:41:10 |
Ação: Nome de logradouro
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: 050ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 10/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 660/2024 - OF LOGRADOURO Nº 91/2024
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| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/06/2024 14:26:19 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 049ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 05/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/06/2024 14:23:39 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 048ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 04/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/06/2024 14:21:01 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 047ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 03/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/06/2024 14:18:09 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 046ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 29/05/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2024 15:05:02 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 28/05/2024 13:50:42 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 045ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 28/05/2024.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 27/05/2024 14:13:21 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 20/05/2024 16:11:39 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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