| Recebimento: 06/01/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/01/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/01/2025 16:07:25 |
Ação: Arquive-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2024 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/01/2025 15:57:04 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 14 dias, 21 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Vencido o prazo recursal de 05 dias úteis, de acordo com os termos do Art. 60 do Inciso V da Alínea "b" do Regimento Interno. Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/12/2024 18:17:31 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Aguardando prazo recursal de 05 dias úteis, nos termos do Art. 60 do Inciso V da alínea "b" do Regimento Interno. Prazo final: 30/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1500/2024 - BOLETIM DE VOTAÇÃO CCJ
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| Recebimento: 08/11/2024 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Duda Brasil |
| Envio: 12/12/2024 18:22:35 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 34 dias, 6 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Desta forma, nos termos supracitados e devidamente fundamentados, após detida análise técnica quanto aos aspectos de legalidade pertinentes à matéria, VOTO PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 640/2024 - parecer ccj
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| Recebimento: 07/11/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/11/2024 17:33:54 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2024 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 05/11/2024 12:56:59 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Duda Brasil como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 28/08/2024 15:35:15 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2024 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 28/08/2024 15:34:26 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2024 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 28/08/2024 11:26:11 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Devolvido ao DEL/SAC para regular tramitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/08/2024 12:16:54 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2024 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/08/2024 12:05:59 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 080ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 19/08/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2024 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/08/2024 12:37:52 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 079ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 14/08/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/08/2024 12:24:26 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 078ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 13/08/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2024 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/08/2024 12:54:51 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 077ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 12/08/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2024 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/08/2024 12:49:38 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 076ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 07/08/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2024 14:35:50 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 06/08/2024 13:58:06 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 075ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 06/08/2024.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 05/08/2024 14:19:43 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas.
III – Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
IV – Educação, Ciência e Tecnologia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 01/08/2024 13:03:32 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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