Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/12/2020 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 08/12/2020 13:56:26 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/12/2020 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 08/12/2020 13:56:00 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/12/2020 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 03/12/2020 16:40:56 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Ao DEL,
Segue para apreciação e inclusão da pauta da ordem do dia de acordo com o Art.199 do RI, em razão do referido projeto encontra-se com prazo vencido nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/12/2020 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 03/12/2020 16:40:03 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Ao DEL,
Segue para apreciação e inclusão da pauta da ordem do dia de acordo com o Art.199 do RI, em razão do referido projeto encontra-se com prazo vencido nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor 8/2020 - Parecer
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Recebimento: 11/11/2020 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Wanderson Marinho |
Envio: 24/11/2020 17:07:10 |
Ação: Pela Legalidade
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Tempo gasto: 13 dias, 3 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Após análise, pelas razões expostas, opinamos pela aprovação ao Projeto de Lei nº 80/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/11/2020 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 04/11/2020 17:31:55 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/10/2020 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis |
Envio: 04/11/2020 17:29:40 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 21 dias, 3 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Wanderson Marinho para relatar a matéria em questão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/10/2020 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 08/10/2020 15:28:50 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 7 dias, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/08/2020 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 27/08/2020 13:44:48 |
Ação: Conceder vista
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue com o opinamento da Pocuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/08/2020 |
Fase: Análise |
Setor:Procuradoria |
Envio: 26/08/2020 19:03:05 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: Com o parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/07/2020 |
Fase: Conhecimento e Manifestação. |
Setor:Procuradoria |
Envio: 18/08/2020 12:20:16 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 46 dias, 20 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Distribuo à Procuradora Dra Adriana Bazani para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/06/2020 |
Fase: Distribuição de Processos |
Setor:Procuradoria |
Envio: 02/07/2020 15:46:52 |
Ação: Avocado pelo PGE
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/06/2020 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 25/06/2020 17:48:19 |
Ação: Análise prévia
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Complemento da Ação: Para análise preliminar da Proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/06/2020 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Leonil |
Envio: 25/06/2020 16:44:16 |
Ação: Solicitação de informações
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Ao Exmo. Sr. Procurador da Câmara Municipal de Vitória
Nesta
Senhor Procurador,
Solicitamos através desta uma consulta a respeito da legalidade do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a vedação de contratação de parentes para cargos em comissão no serviço público municipal."
Nesta oportunidade, reitero protestos de mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
Leonil
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/06/2020 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 24/06/2020 17:06:10 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para análise preliminar da Proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/06/2020 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 23/06/2020 14:37:53 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Leonil Dias !
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/06/2020 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 18/06/2020 18:26:43 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 2 dias, 6 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Para análise preliminar da Proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/06/2020 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 16/06/2020 11:35:43 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/06/2020 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 16/06/2020 11:35:20 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/06/2020 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 16/06/2020 11:34:44 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/06/2020 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 16/06/2020 11:34:20 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/06/2020 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 16/06/2020 11:34:03 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 hora, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/05/2020 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
Envio: 25/05/2020 11:34:28 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/05/2020 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
Envio: 19/05/2020 14:32:39 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Segue o Processo Digitalizado, informo que o processo original (físico) encontra-se sob a guarda do DDI/Arquivo para possíveis consultas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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