| Recebimento: 02/01/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/12/2024 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/12/2024 11:02:48 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 19 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Lido no Expediente Externo nº 33/2024 na 133ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura ocorrida no dia 20/12/2024. Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2024 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/12/2024 08:32:06 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 17 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1476/2024 - Protocolo PMV
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| Recebimento: 17/12/2024 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2024 12:39:32 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Requerimento de URGÊNCIA URGENTISSIMA APRESENTADO POR 1/3 E APROVADO POR 2/3 na 130º Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 17/12/2024. Desta forma o Projeto de Lei entrou imediatamente na ORDEM DO DIA, de acordo com art. 312 do RI.
Aprovado pelas comissões, a proposição seguiu para discussão e encaminhamento sendo a mesma APROVADA pelos membros em Plenário.
Segue para o DIPROL para a juntada dos boletins de votação e seu devido (autografo de lei/ promulgação), conforme votação desta proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2024 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 17/12/2024 11:58:32 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 51 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial. A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicialidade.
Na sessão 130° do dia 17/12/2024 foi aprovado o Requerimento de Urgência Urgentíssima atingindo dois terços de votos favoráveis, entrando imediatamente na pauta da sessão.
Encaminhem-se as Comissões, no plenário para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 17/12/2024 08:32:59 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 16/12/2024 18:38:13 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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