| Recebimento: 07/01/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DDI/Arquivo |
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Tempo gasto: 280 dias, 2 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/12/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/01/2025 15:03:50 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 30 dias, 2 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Vencido o prazo recursal de 05 dias úteis, de acordo com os termos do Art. 60 do Inciso V da Alínea "b" do Regimento Interno. Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 30/10/2024 12:30:53 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 17 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Davi Esmael para exarar parecer que fora designado relator pelo atual presidente da CCJ, Vereador Luiz Emanuel, conforme despacho emitido no dia 11/10/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2024 |
Fase: Análise Preliminar da Proposição |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/10/2024 13:47:37 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2024 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/10/2024 15:20:30 |
Ação: Solicitação de informações
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: À Procuradoria para providenciar parecer orientativo, conforme solicitação do Vereador Duda Brasil no dia 22/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2024 |
Fase: Vista do vereador na Comissão |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 11/10/2024 10:59:34 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Davi Esmael como incidente relator da referida proposição para exarar parecer de vista.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2022 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 26/12/2022 14:11:50 |
Ação: Conceder vista
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Ao Presidente da CCj, conforme parecer do relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2022 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Duda Brasil |
| Envio: 22/12/2022 12:37:44 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 10 dias, 1 minuto
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Complemento da Ação: Este relator solicita que seja EXARADO PARECER PRÉVIO ORIENTATIVO PELA PROCURADORIA GERAL DESTA CASA, para análise e posterior parecer conclusivo deste relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 285/2022 - Solicitação de Parecer Prévio Orientativo
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/12/2022 13:46:58 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Elaborar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 07/12/2022 13:25:39 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Em atenção ao disposto no art. 92, inciso VII do Regimento Interno, designo como relator o Vereador Duda Brasil para exarar parecer no prazo e na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/12/2022 15:01:07 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2022 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/12/2022 09:40:44 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 5º Discussão realizada na 121ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 29/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/12/2022 09:38:02 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 12 dias, 19 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: 4º Discussão realizada na 120ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 28/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/11/2022 14:05:05 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 3º Discussão realizada na 119ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 23/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2022 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/11/2022 14:02:22 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 dias, 39 minutos
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Complemento da Ação: 2º Discussão realizada na 118ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 22/11/2022
,2º Discussão realizada na 118ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 22/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2022 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/11/2022 13:22:39 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: 117ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 21/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2022 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Resolução |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/11/2022 13:18:54 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2022 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/11/2022 02:26:39 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue para providências de encaminhamento as comissões,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2022 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/11/2022 02:23:23 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 167 dias, 15 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Finanças, Orçamento, Controle;
3 – Educação;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 01/06/2022 10:27:27 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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