Data de apresentação 24/06/2026 12:44:41
 N° Processo 12739/2026
 N° Protocolo 13167/2026
 ID 347848
 Ementa

INDICAÇÃO para que realize medidas de incentivo à produção cultural LGBTI+, incluindo a realização de editais específicos e ações de formação e qualificação para agentes culturais.

 Autoria

Karla Coser;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação