| Recebimento: 03/10/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/10/2025 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/10/2025 08:59:27 |
Ação: Seguir Normalmente
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Errata ao ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 043/2025 publicada no Diário Oficial de 29 de setembro de 2025, Edição: 2820, Ano XI.
Uma vez esgotada a finalidade do presente procedimento, encaminho o feito para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/09/2025 12:30:04 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 21 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 043/2025 elaborado e publicado no DOLP de 24 de setembro de 2025, Edição: 2817, Ano: XI.
Assunto: Homologação do resultado da eleição para o cargo de Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, em razão da renúncia do Vereador André Brandino Pego (Ato da Presidência nº 041/2025).
Ao DEL, para as providências habituais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/09/2025 10:50:13 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 50 minutos
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Complemento da Ação: Seguindo a inteligência do art. 91, parágrafo único, do Regimento Interno, foi realizada no dia 23/09/2024 a 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas para fins de votação do cargo vago de Vice-Presidente desta Comissão.
Com 03 votos favoráveis, o Vereador Davi Esmael foi eleito como novo ocupante do cargo. O Boletim de Votação já se encontra anexado nestes autos e disponibilizado de forma pública no site da CMV.
Desta forma, encaminho o feito à Presidência para ciência e realização dos atos que entender cabíveis.
Após, arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1500/2025 - Boletim de Votação - Vice Presidência Comissão de Finanças
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| Recebimento: 18/09/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/09/2025 13:29:52 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de pedido de renúncia ao cargo de Membro da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas feito pelo Vereador André Brandino, no qual foi indicada a nomeação do Vereador Baiano do Salão para ocupar a vaga deixada. Contudo, conforme o Ato da Presidência 015/2025, o Vereador André Brandino ocupa o cargo de Vice-Presidente da referida comissão, o que impede que outro membro o substitua sem a realização de uma nova eleição para a composição da Comissão, conforme estipulado no art. 91, parágrafo único, da Resolução 2.060/2021. Dessa forma, foi publicado no DOLP de 19 de setembro de 2025, na Edição 2814 do Ano XI, o ATO DA PRESIDÊNCIA 041/2025, que HOMOLOGOU o pedido de renúncia do Vereador André Brandino e ACOLHEU a indicação do Vereador Baiano do Salão para integrar a Comissão.
Ao DEL para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2025 |
Fase: Providência |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 18/09/2025 12:23:49 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Segue a pedido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/09/2025 15:06:07 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se do pedido de renúncia do Vereador André Brandino ao cargo de membro da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas. Na ocasião, na qualidade de líder do Partido PODEMOS, indicou o Vereador Baiano do Salão para assumir o referido cargo.
À SGM, para as medidas cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/09/2025 12:39:53 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Observa-se que o Vereador André Brandino renunciou ao cargo de membro da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, sendo o requerimento apresentado pelo Vereador aprovado pelo Plenário desta Casa de Leis na data de 10/09/2025, conforme Boletim de Votação ora anexado (Requerimento 17/2025 – Processo 24899/2025), em observância ao art. 226. Inciso XI do Regimento Interno.
Registra-se que além de ocupar o cargo de membro, o Vereador também era Vice-Presidente da referida Comissão, permanecendo este cargo também em vacância.
Desta feita, à luz do art. 96 e incisos do RICMV, encaminho o presente feito à Presidência da Câmara para análise do caso e designação de membro para preenchimento da vaga.
Ressalte-se que, na qualidade de líder do Partido PODEMOS, o Vereador André Brandino Pego indicou o Vereador Baiano do Salão para assumir a vaga aberta nesta Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1430/2025 - Boletim de Votação - Requerimento 17/2025 - Processo 24899/2025 - RENÚNCIA COMISSÃO DE FINANÇAS
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| Recebimento: 05/09/2025 |
Fase: Incluir na leitura - RASL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 10/09/2025 12:55:15 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 28 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 090ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/09/2025.
Requerimento aprovado em plenário. Segue a Diretoria de Processos Legislativos para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 04/09/2025 12:26:09 |
Ação: Para providências
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de requerimento subscrito pelo Vereador André Brandino Pego, por meio do qual comunica sua renúncia ao cargo de membro da Comissão de Finanças e Organização, com fundamento nos arts. 96, §4º, e 226, XI, ambos da Resolução nº 2.060/2021 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória.
Nos termos do art. 96, §4º, a renúncia deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, acompanhado da exposição dos motivos. O requerimento, por sua natureza, depende de deliberação do Plenário, conforme dispõe o art. 226, XI, que expressamente prevê que a renúncia de cargo na Mesa ou em Comissão será objeto de requerimento escrito, lido na fase do Expediente, sujeito à discussão e votação pelo Plenário, com aprovação por maioria simples.
Assim, o procedimento adequado para a tramitação consiste na (i) inclusão do requerimento na pauta da próxima sessão ordinária, a fim de que seja lido no Pequeno Expediente. Após a leitura, (ii) caberá ao Plenário deliberar, mediante discussão e votação, sobre a aceitação ou não do pedido de renúncia. Caso a decisão seja favorável, formalizar-se-á a vacância da vaga na Comissão de Finanças e Organização, a qual deverá ser preenchida na forma do art. 96, §3º, do Regimento Interno, mediante designação pelo Presidente da Câmara, observada a indicação do líder partidário ou do bloco parlamentar no prazo regimental de três sessões.
Ressalte-se que, na qualidade de líder do Partido PODEMOS, o Vereador André Brandino Pego indicou o Vereador Baiano do Salão para assumir a vaga aberta nesta Comissão.
Dessa forma, considerando que o requerimento atende aos requisitos regimentais de admissibilidade, inclua-se na Leitura do Pequeno Expediente da próxima sessão ordinária, para os devidos encaminhamentos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 04/09/2025 11:33:15 |
Ação: Seguir Normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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