| Recebimento: 14/09/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
| Envio: 14/09/2023 11:24:06 |
Ação: Desarquivado
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Complemento da Ação: Desarquivado por solicitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/09/2023 12:30:48 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE EXTERNO 017/2023, 85ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 19ª LEGISLATURA EM 04 DE SETEMBRO DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2023 |
Fase: Aguardando a publicação no DO |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/09/2023 10:26:16 |
Ação: Publicado em DO
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se para Expediente Externo para conhecimento em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2023 |
Fase: Elaboração de Decreto Legislativo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/08/2023 11:19:37 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/08/2023 14:26:56 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de urgência apresentado e aprovado na sessão ordinária n. 081 do dia 23/08/2023, entra na pauta da próxima sessão ordinária, que foi antecipada para o dia 23 de agosto de 2023 às 11:50h.
Desta forma, o PDL 14/2023 foi APROVADO na sessão 082° conforme boletim de votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Incluir na leitura-PDL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 23/08/2023 14:19:24 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Tramitando em regime de Urgência apresentado na sessão.
Segue para o Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 23/08/2023 14:12:14 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 23/08/2023 10:06:29 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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