| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DDI/Arquivo |
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Tempo gasto: 138 dias, 7 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/04/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/04/2025 19:14:39 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 4 dias, 7 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a recomendação da Procuradoria deste Poder na fase 13.1, CONVALIDO o ato administrativo sanando os vícios anteriores, retroagindo seus efeitos a data em que o ato foi praticado e APROVO a ausência do Vereador Camillo Neves do País entre os dias 15 e 23/03/2025 na forma de um licenciamento para tratar de interesses particulares, inferior a 30 (trinta) dias, com prejuízo dos vencimentos.
Por fim, encaminho os autos para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DRHGP - Diretoria de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas |
| Envio: 08/04/2025 15:56:27 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Em atenção ao Parecer da Procuradoria constante no item 12.2 deste processo, este Departamento providenciou o lançamento da licença no sistema, para fins de desconto em folha, as anotações nos registros funcionais e encaminha à Presidência para as demais providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2025 |
Fase: Conhecimento e Manifestação. |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/04/2025 15:46:11 |
Ação: Parecer emitido - Procurador
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 23 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 |
Fase: Distribuição de Processos |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 01/04/2025 16:51:38 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Encaminho os autos ao Procurador Legislativo Lorenzo Caser Mill para análise e emissão de parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 |
Fase: Administrativa |
Setor:DRHGP - Diretoria de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas |
| Envio: 01/04/2025 10:57:35 |
Ação: Seguir Normalmente
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Diante da Comunicação de Ausência protocolada por meio deste processo, este Departamento vem solicitar opinamento jurídico-administrativo desta Douta Procuradoria acerca das seguintes dúvidas que nos restam:
-O vereador informa que se afastará pelo período de 15 a 23/03/2025, que compreende 9 dias, mas solicita que os descontos sejam feitos apenas sobre as sessões as quais estará ausente.
-A pratica deste departamento é, nesses casos, lançar a licença e os descontos em folha pelo período da ausência e não apenas os dias de sessões.
Precisamos de orientação quanto a forma correta, de acordo com a Lei, para proceder com o atendimento a esta solicitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
| Envio: 31/03/2025 15:49:28 |
Ação: Seguir Normalmente
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Complemento da Ação: Segue por solicitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2025 |
Fase: Encaminhar ao DEL |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/03/2025 14:56:04 |
Ação: Seguir Normalmente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Uma vez esgotado o rito regimental, encaminho o feito para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DRHGP - Diretoria de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas |
| Envio: 20/03/2025 10:19:02 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Feitos os lançamentos no sistema, infomamos que o desconto no subsídio será efetivado na Folha de abril/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/03/2025 12:12:41 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Justificativa de Ausência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2025 13:45:53 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 hora, 19 minutos
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Complemento da Ação: Ao DIPROL para conhecimento e providência para anotação na folha. Após encaminhe ao DGP para anotações em currículo funcional.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2025 |
Fase: Incluir na leitura - RASL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 17/03/2025 12:18:05 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente interno no período do pequeno expediente na 016ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 17/03/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL para conhecimento e providência para anotação na folha. Após encaminhe ao DGP para anotações em currículo funcional.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Providência |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 12/03/2025 10:47:38 |
Ação: Seguir Normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Justificativa de Ausência está de acordo com o artigo 356 do Regimento Interno. Segue para inclusão na leitura do Expediente Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 11/03/2025 15:20:46 |
Ação: Seguir Normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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