Data de apresentação 06/03/2023 17:30:26
 N° Processo 2312/2023
 N° Protocolo 3082/2023
 ID 258755
 Ementa

Modifica a redação do caput do artigo 143 e seus incisos, e modifica a redação do parágrafo único do mesmo dispositivo, do Projeto de Lei nº 35/2023, que institui o Código de Vigilância em Saúde Municipal, dispõe sobre promoção, prevenção e proteção à saúde e dá outras providências.

 Autoria

Chico Hosken;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 35/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação