| Recebimento: 26/06/2023 |
Fase: Providência do Autor |
Setor:Gabinete Vereador André Luiz Moreira |
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Tempo gasto: 794 dias, 13 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/06/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 26/06/2023 12:38:34 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Enviado ao autor, conforme solicitação , para inclusão de documento solicitado na CCj 26/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2023 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 26/06/2023 12:32:37 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 629/2023 - votação da ccj
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| Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 04/05/2023 11:24:29 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 04/05/2023 09:51:08 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Leonardo Monjardim como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 02/05/2023 15:39:03 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/05/2023 15:27:21 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 02/05/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/05/2023 15:26:06 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 26/04/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/05/2023 15:25:25 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 25/04/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/05/2023 15:24:30 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 24/04/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/05/2023 15:23:33 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 19/04/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Resolução |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/05/2023 15:23:01 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/05/2023 15:22:32 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido na 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 03/04/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 03/04/2023 16:08:43 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 horas
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A proposição está de acordo com a justificativa por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Além do mais, foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Foi incluído respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na sessão nº 023ª realizada no dia 03/04/2023.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas.
III – Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
IV – Desburocratização, Empreendedorismo e Inovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 28/03/2023 15:47:38 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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