Data de apresentação 22/07/2024 15:30:52
 N° Processo 7000/2024
 N° Protocolo 7574/2024
 ID 284918
 Ementa

Altera a redação da alínea “b” do inciso I do art. 36 da Lei nº. 4.399, de 7 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a instituição do sistema de previdência e assistência dos servidores do Município de Vitória.

 Autoria

André Moreira;

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação