P.S. Moção 355/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/11/2024 16:11:09
 N° Processo 9633/2024
 N° Protocolo 10397/2024
 ID 287887
 Ementa

O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas, requer a Vossa Excelência, com base no Art. 221 do Regimento Interno, após discussão e deliberação pelo Plenário, a aprovação de uma MOÇÃO DE APLAUSO à Arquidiocese de Vitória, na figura de Dom Dario Campos, pela postura firme e sensata ao criticar o projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Vitória, PL 57/2023. Em sua manifestação, a Arquidiocese ressaltou de maneira contundente o caráter desumano e inconstitucional de uma proposta que visa sancionar pessoas em situação de rua pelo fato de estarem presentes em espaços públicos.

 Autoria

André Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação