| Recebimento: 06/12/2024 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/12/2024 |
Fase: Apensação |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/12/2024 09:47:16 |
Ação: Apensado
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Emenda já apensada ao processo principal nº 9893/2024 (PL 188/2024). Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 05/12/2024 08:30:59 |
Ação: Deferido
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de uma emenda ao Projeto de Lei nº 188/2024, estando de acordo com o artigo 219 do Regimento Interno.
Na sessão 122° do dia 27/11/2024 foi aprovado o Requerimento de Urgência Urgentíssima do PL 188/2024, atingindo dois terços de votos favoráveis, entrando imediatamente na pauta da sessão.
Foi encaminhado para as Comissões no plenário para fins de análise e parecer técnico. Na CCJ, o parecer foi dado pela Constitucionalidade e Legalidade SEM EMENDA, ou seja, a Emenda foi REJEITADA pela CCJ em Plenário.
Sendo assim, segue para o Diprol para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 26/11/2024 09:42:06 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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