| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
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Tempo gasto: 7 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 15/10/2025 13:42:38 |
Ação: Designar Relator
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/10/2025 09:10:15 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 105ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 15/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/10/2025 09:24:56 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 104ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 14/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/10/2025 10:07:23 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 103ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 13/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/10/2025 08:33:24 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 102ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 08/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/10/2025 09:37:45 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 101ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 07/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/10/2025 13:19:15 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 06/10/2025 10:53:02 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 100ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 06/10/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 |
Fase: Providência |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 03/10/2025 11:58:31 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 3 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II - Educação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Aylton Dadalto |
| Envio: 02/10/2025 12:04:27 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Para prosseguimento, considerando a juntada de documentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 19/09/2025 08:45:36 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 3 dias, 15 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Em conformidade com o disposto no Art. 184, inciso IV, do Regimento Interno, que estabelece que não se admitirão proposições que, aludindo a leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais ou qualquer dispositivo legal, não estejam acompanhadas de sua transcrição ou cópia (exceto os textos constitucionais e as leis codificadas), recomenda-se o retorno do Projeto de Lei ao Gabinete Parlamentar para que seja remetido ao proponente, a fim de que, caso queira, providencie a juntada da documentação pertinente, conforme previsto no Regimento Interno.
Após o cumprimento dessa providência, retorne-se à Secretaria Geral da Mesa para continuidade da análise preliminar e tramitação legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 15/09/2025 15:20:37 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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