| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
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Tempo gasto: 14 dias, 15 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/09/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 29/09/2025 13:47:25 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aylton Dadalto como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 23/09/2025 10:56:24 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente para designação de Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/09/2025 08:47:24 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 095ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 23/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/09/2025 09:12:30 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 094ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 22/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/09/2025 14:11:47 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 093ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 17/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/09/2025 14:08:31 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 092ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 16/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/09/2025 14:04:48 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 091ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 15/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/09/2025 09:46:20 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 10/09/2025 11:33:59 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 21 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 090ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/09/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 05/09/2025 19:37:48 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 05/09/2025 14:30:16 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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