| Recebimento: 13/07/2016 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/06/2016 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/07/2016 14:31:46 |
Ação: Promulgada
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Tempo gasto: 39 dias, 23 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 8949/2016 - Lei 8949
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| Recebimento: 03/03/2016 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/06/2016 15:00:51 |
Ação: Perdeu prazo
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Tempo gasto: 90 dias, 54 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2016 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/03/2016 14:06:31 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2016 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/03/2016 14:05:56 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2016 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/02/2016 16:01:13 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2016 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/02/2016 12:31:36 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2015 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/12/2015 17:06:23 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Departamento Legislativo para providenciar.
Processo transcorreu de forma concomitantemente de acordo com o art.109, § 3º do RI nas Comissões;
Comissão de justiça com parecer pela Legalidade e constitucionalidade;
Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres com parecer pela aprovação da matéria;
Comissão de Educação com parecer pela aprovação da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/07/2015 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 30/07/2015 16:43:09 |
Ação: Pela aprovação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/07/2015 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Fabricio Gandini |
| Envio: 29/07/2015 18:47:42 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/06/2015 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 08/06/2015 15:38:57 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/05/2015 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 28/05/2015 15:33:45 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/05/2015 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/05/2015 14:35:15 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/05/2015 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/05/2015 14:35:09 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/05/2015 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/05/2015 14:35:04 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/05/2015 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/05/2015 12:29:48 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/05/2015 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/05/2015 12:46:26 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/05/2015 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 19/05/2015 12:47:09 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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