| Recebimento: 08/11/2016 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/08/2016 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/09/2016 13:27:51 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Lei Promulgada na forma do § 7º do Art. 83 da Lei Orgânica do Município de Vitória.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2016 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/08/2016 14:18:13 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 93 dias, 20 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 8986/2016 - Lei 8.986
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| Recebimento: 27/04/2016 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/05/2016 17:41:31 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 12 dias, 2 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 10595/2016 - Autógrafo 10.595
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| Recebimento: 06/04/2016 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/04/2016 15:05:34 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 21 dias, 9 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2016 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/04/2016 14:55:37 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2016 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/04/2016 14:55:29 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 19 dias, 4 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2016 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 17/03/2016 16:20:34 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Departamento Legislativo para providenciar.
Processo Transcorreu de forma concomitantemente de acordo com o art. 109 § 3º do RI nas Comissões;
Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade da matéria. ( Rejeitada a Inconstitucionalidade)
Comissão de Defesa e promoção dos Direitos da Mulher pela aprovação da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2016 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres |
| Envio: 17/03/2016 16:15:47 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2016 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Max da Mata |
| Envio: 16/03/2016 10:55:47 |
Ação: Pela Legalidade
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2016 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres |
| Envio: 07/03/2016 14:45:22 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Para relatar de acordo com despacho da presidente da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2016 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 04/03/2016 11:37:13 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2015 |
Fase: Encaminhar ao DEL |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/03/2016 11:26:54 |
Ação: Comissões
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Tempo gasto: 88 dias, 15 minutos
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Complemento da Ação: Rejeitado o parecer de inconstitucionalidade em plenário. A Proposição segue a tramitar ordinariamente nas demais Comissões de Mérito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2015 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/12/2015 10:43:40 |
Ação: Prejudicado
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Ao DEL para providencias devido Processo
ter sido julgado como Inconstitucional na
reunião da Comissão Justiça em 03/12/15.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/12/2015 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 04/12/2015 14:48:24 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/12/2015 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Fabricio Gandini |
| Envio: 04/12/2015 13:11:41 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/11/2015 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/12/2015 17:31:35 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 24 dias, 1 hora, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/11/2015 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 09/11/2015 14:46:34 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 6 dias, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/10/2015 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/10/2015 11:12:20 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2015 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/10/2015 15:53:41 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2015 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/10/2015 15:53:09 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/10/2015 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/10/2015 15:52:40 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/10/2015 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/10/2015 17:17:12 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/10/2015 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/10/2015 11:50:14 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 20 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/10/2015 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 05/10/2015 14:12:17 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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