PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 119/2017

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 11/04/2017 00:00:00

N° Processo 4849/2017

N° Protocolo 5135/2017

ID 159630

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares fornecerem, sempre que solicitada, comanda individual que permita o controle do consumo pelos clientes, no Município de Vitória.

Autoria

Nathan Medeiros;

Situação

Arquivado

Juntadas

Projeto de Lei 5789/2017

Norma resultante Lei Ordinária 9253/2018

Histórico da Tramitação _{372 Dia(s), 0 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 18/04/2018	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/04/2018	Fase: Providência para promulgar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 18/04/2018 14:10:20	Ação: Promulgada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Promulgado através da Lei 9253/2018.Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/04/2018	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 06/04/2018 17:51:16	Ação: Perdeu prazo
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 9253/2018 - Lei Promulgada

Recebimento: 06/04/2018	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 06/04/2018 17:49:59	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/04/2018	Fase: Ordem do Dia	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 06/04/2018 17:49:44	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/04/2018	Fase: Expediente de Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 06/04/2018 17:49:24	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2017	Fase: Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 06/10/2017 16:25:17	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2017	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 06/10/2017 10:29:05	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2017	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis
Envio: 06/10/2017 10:28:34	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2017	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini
Envio: 02/10/2017 16:36:46	Ação: Pela aprovação


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2017	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis
Envio: 02/10/2017 16:36:22	Ação: Elaborar Ofício
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2017	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 15/09/2017 11:14:51	Ação: Designar Relator


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2017	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 15/09/2017 11:14:03	Ação: Pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/08/2017	Fase: Vista do vereador na Comissão	Setor:Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos
Envio: 06/09/2017 12:49:04	Ação: Voto em separado pela rejeição
Tempo gasto: 35 dias, 20 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/07/2017	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 07/07/2017 09:16:06	Ação: Conceder vista
Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/07/2017	Fase: Vista do vereador na Comissão	Setor:Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini
Envio: 04/07/2017 15:24:48	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/06/2017	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 22/06/2017 17:46:54	Ação: Conceder vista
Tempo gasto: 16 dias, 2 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/06/2017	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Leonil
Envio: 06/06/2017 10:49:04	Ação: Pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2017	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 05/05/2017 10:01:41	Ação: Elaborar Ofício


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2017	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 04/05/2017 16:51:55	Ação: Conhecimento e Providência

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2017	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 27/04/2017 10:22:14	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2017	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 26/04/2017 15:12:06	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação: Comissões: 1 - Justiça 2 - Defesa do Consumidor
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2017	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 26/04/2017 15:11:13	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2017	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 26/04/2017 15:10:52	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2017	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 26/04/2017 15:10:34	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2017	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 26/04/2017 15:10:18	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 15 dias, 53 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2017	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 11/04/2017 14:16:49	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{372 Dia(s), 0 horas, 28 minuto(s).}

18/04

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

18/04

Providência para promulgar DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 11 dias, 20 horas, 19 minutos Promulgada Despacho Eletrônico - 18/04/2018

06/04

Avaliação na PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 minuto Perdeu prazo Despacho Eletrônico - 06/04/2018 Lei Ordinária

06/04

Autógrafo de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 06/04/2018

06/04

Ordem do Dia DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 06/04/2018

06/04

Expediente de Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 182 dias, 1 hora, 24 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 06/04/2018

abr

2018

06/10

Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 5 horas, 56 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 06/10/2017 Avulso

06/10

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes seguir normalmente Despacho Eletrônico - 06/10/2017

02/10

Parecer da Comissão. Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis 3 dias, 17 horas, 51 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 06/10/2017

02/10

Parecer do Relator Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini Pela aprovação Despacho Eletrônico - 02/10/2017

02/10

Designação de Relator Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis 17 dias, 5 horas, 21 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 02/10/2017

out

15/09

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes Designar Relator Despacho Eletrônico - 15/09/2017

15/09

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 8 dias, 22 horas, 24 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 15/09/2017

set

01/08

Vista do vereador na Comissão Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos 61 dias, 3 horas, 32 minutos Voto em separado pela rejeição Despacho Eletrônico - 06/09/2017

ago

04/07

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 2 dias, 17 horas, 51 minutos Conceder vista Despacho Eletrônico - 07/07/2017

04/07

Vista do vereador na Comissão Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini 11 dias, 21 horas, 37 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 04/07/2017

jul

06/06

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 16 dias, 6 horas, 57 minutos Conceder vista Despacho Eletrônico - 22/06/2017

06/06

Parecer do Relator Gabinete Vereador Leonil 32 dias, 47 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 06/06/2017

jun

05/05

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 17 horas, 9 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 05/05/2017

04/05

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 7 dias, 6 horas, 29 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 04/05/2017

mai

27/04

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 19 horas, 10 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 27/04/2017

26/04

Discussão Especial 3.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 26/04/2017

26/04

Discussão Especial 2.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 26/04/2017

26/04

Discussão Especial 1.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 26/04/2017

26/04

Leitura do Expediente Projeto de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 26/04/2017

11/04

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 15 dias, 53 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 26/04/2017

11/04

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 11/04/2017

abr

2017

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 119/2017

Histórico da Tramitação 372 Dia(s), 0 horas, 28 minuto(s).

Histórico da Tramitação 372 Dia(s), 0 horas, 28 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{372 Dia(s), 0 horas, 28 minuto(s).}

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