PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 150/2017

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 08/05/2017 00:00:00

N° Processo 5646/2017

N° Protocolo 5988/2017

ID 160496

Ementa

Dispõe sobre a reserva de assentos oferecidos ao público para idosos e pessoas com deficiência nos estabelecimentos comerciais que especifica no âmbito do município de Vitória e, dá outras providências.

Autoria

Wanderson José da Silva Marinho;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9314/2018

Histórico da Tramitação _{503 Dia(s), 22 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 24/09/2018	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/09/2018	Fase: Ordem do Dia - Veto	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 24/09/2018 12:20:34	Ação: Arquive-se

Complemento da Ação: Arquive-se
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2018	Fase: Expediente de Avulso - Veto	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 24/09/2018 12:19:40	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/07/2018	Fase: Avulso - Veto	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 30/07/2018 09:58:03	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2018	Fase: Parecer da Comissão - Veto	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 26/07/2018 15:48:12	Ação: Pela rejeição do veto
Tempo gasto: 35 dias, 22 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2018	Fase: Parecer do Relator - Veto	Setor:Gabinete Vereador Fabricio Gandini
Envio: 20/06/2018 09:51:01	Ação: Pela manutenção do veto

Complemento da Ação: Manutenção do veto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2018	Fase: Comissões - Veto	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 13/04/2018 14:26:44	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2018	Fase: Designação de Relator - Veto	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 12/04/2018 17:56:06	Ação: Conhecimento e Providência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2018	Fase: Comissões - Veto	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 16/03/2018 17:44:10	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2018	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 16/03/2018 13:44:17	Ação: Veto Total


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2018	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 12/03/2018 10:40:39	Ação: Comunica veto total


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2018	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 20/02/2018 13:48:09	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2018	Fase: Ordem do Dia	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 20/02/2018 13:42:37	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2018	Fase: Expediente de Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 20/02/2018 13:42:00	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/01/2018	Fase: Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 04/01/2018 17:08:13	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2017	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 21/12/2017 11:52:03	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 139 dias, 2 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 348/2017 - parecer da Comissão de justiça

Recebimento: 04/08/2017	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 04/08/2017 09:23:23	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 347/2017 - parecer da comissão de Justiça

Recebimento: 01/08/2017	Fase: Vista do vereador na Comissão	Setor:Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos
Envio: 01/08/2017 17:56:37	Ação: Voto com o relator
Tempo gasto: 2 horas

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2017	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 07/07/2017 09:20:57	Ação: Conceder vista
Tempo gasto: 9 dias, 18 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2017	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini
Envio: 27/06/2017 14:12:46	Ação: Pela Constitucionalidade com emenda
Tempo gasto: 35 dias, 21 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2017	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 19/05/2017 17:47:16	Ação: Elaborar Ofício


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2017	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 19/05/2017 16:40:53	Ação: Conhecimento e Providência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/05/2017	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 18/05/2017 17:01:34	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/05/2017	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 18/05/2017 12:28:24	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Comissões: 1 - Justiça 2 - Cidadania e Direitos Humanos 3 - Acessibilidade
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/05/2017	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 18/05/2017 12:26:42	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/05/2017	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 18/05/2017 12:26:21	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/05/2017	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 18/05/2017 12:26:05	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2017	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 18/05/2017 12:25:50	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 9 dias, 20 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2017	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 08/05/2017 15:36:55	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{503 Dia(s), 22 horas, 30 minuto(s).}

24/09

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

24/09

Ordem do Dia - Veto DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares Arquive-se Despacho Eletrônico - 24/09/2018 Avulso

24/09

Expediente de Avulso - Veto DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 56 dias, 2 horas, 21 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 24/09/2018

set

30/07

Avulso - Veto DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 3 dias, 18 horas, 9 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 30/07/2018 Avulso

jul

20/06

Parecer da Comissão - Veto Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 36 dias, 5 horas, 57 minutos Pela rejeição do veto Despacho Eletrônico - 26/07/2018

20/06

Parecer do Relator - Veto Gabinete Vereador Fabricio Gandini 67 dias, 19 horas, 24 minutos Pela manutenção do veto Despacho Eletrônico - 20/06/2018

jun

13/04

Comissões - Veto DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 20 horas, 30 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 13/04/2018

12/04

Designação de Relator - Veto Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 27 dias, 11 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 12/04/2018

abr

16/03

Comissões - Veto DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 3 horas, 59 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 16/03/2018

16/03

Expediente Externo DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 4 dias, 3 horas, 3 minutos Veto Total Despacho Eletrônico - 16/03/2018

12/03

Avaliação na PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 19 dias, 20 horas, 52 minutos Comunica veto total Despacho Eletrônico - 12/03/2018

mar

20/02

Autógrafo de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 5 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 20/02/2018

20/02

Ordem do Dia DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 20/02/2018

20/02

Expediente de Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 46 dias, 20 horas, 33 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 20/02/2018

fev

04/01

Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 14 dias, 5 horas, 16 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 04/01/2018 Avulso

jan

2018

04/08

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 139 dias, 2 horas, 28 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 21/12/2017 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

04/08

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 2 dias, 15 horas, 26 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 04/08/2017 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

01/08

Vista do vereador na Comissão Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos 25 dias, 8 horas, 35 minutos Voto com o relator Despacho Eletrônico - 01/08/2017

ago

27/06

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 9 dias, 19 horas, 8 minutos Conceder vista Despacho Eletrônico - 07/07/2017

jun

22/05

Parecer do Relator Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini 38 dias, 20 horas, 25 minutos Pela Constitucionalidade com emenda Despacho Eletrônico - 27/06/2017

19/05

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 1 hora, 6 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 19/05/2017

19/05

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 23 horas, 39 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 19/05/2017

18/05

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 4 horas, 33 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 18/05/2017

18/05

Discussão Especial 3.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 minuto seguir normalmente Despacho Eletrônico - 18/05/2017

18/05

Discussão Especial 2.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 18/05/2017

18/05

Discussão Especial 1.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 18/05/2017

18/05

Leitura do Expediente Projeto de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 18/05/2017

08/05

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 9 dias, 20 horas, 48 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 18/05/2017

08/05

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 08/05/2017

mai

2017

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 150/2017

Histórico da Tramitação 503 Dia(s), 22 horas, 30 minuto(s).

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