Suprime as alíneas "k", "l" e "m" do inciso I do artigo 224; Altera o Anexo 20 - Mapa 01- Marcos Naturais Objeto de Plano de Preservação da Paisagem, para suprimir os Marcos Naturais "K) Morro da Gamela", "l) Morro do Guajuru (Cruzeiro)", e "m) Morro Itapenambi"; Altera o Anexo 02 - Mapa 02 - Zoneamento de Gabarito do Projeto de Lei 290/17.
Comissão de Políticas Urbanas;
Apensado
Processo 12366/2017
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