Data de apresentação 13/12/2017 00:00:00
 N° Processo 13093/2017
 N° Protocolo 16971/2017
 ID 172006
 Ementa

Suprime as alíneas "k", "l" e "m" do inciso I do artigo 224; Altera o Anexo 20 - Mapa 01- Marcos Naturais Objeto de Plano de Preservação da Paisagem, para suprimir os Marcos Naturais "K) Morro da Gamela", "l) Morro do Guajuru (Cruzeiro)", e "m) Morro Itapenambi"; Altera o Anexo 02 - Mapa 02 - Zoneamento de Gabarito do Projeto de Lei 290/17.

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Processo 12366/2017

Anexos da Tramitação