PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 60/2018

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 12/04/2018 00:00:00

N° Processo 3698/2018

N° Protocolo 4700/2018

ID 177824

Ementa

Concede tratamento tributário diferenciado para as instituições que possuem o título de Patrimônio Imaterial Brasileiro, conferido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, estabelecidos no Município de Vitória.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9299/2018

Histórico da Tramitação _{123 Dia(s), 22 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 14/08/2018	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2018	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 14/08/2018 08:51:15	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2018	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 14/08/2018 08:51:02	Ação: Sancionado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2018	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 14/08/2018 08:50:30	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2018	Fase: Ordem do Dia	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 14/08/2018 08:50:13	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2018	Fase: Expediente de Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 14/08/2018 08:49:16	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2018	Fase: Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 14/08/2018 08:48:57	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 9299/2018 - lei 9.299/2018

Recebimento: 12/07/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 12/07/2018 17:35:30	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/05/2018	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 25/05/2018 18:05:24	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 500/2018 - Parece da Conissão de Justiça

Recebimento: 21/05/2018	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Fabricio Gandini
Envio: 21/05/2018 15:58:31	Ação: Pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: Pela constitucionalidade e legalidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 08/05/2018 17:11:29	Ação: Elaborar Ofício
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2018	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 04/05/2018 15:51:23	Ação: Conhecimento e Providência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 02/05/2018 17:12:42	Ação: Designar Relator


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2018	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 27/04/2018 16:38:11	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Às Comissões: 1 - Justiça 2 - Finança 3 - Cultura e Turismo 4 - Políticas Urbanas
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2018	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 27/04/2018 16:35:32	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2018	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 27/04/2018 16:27:32	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2018	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 27/04/2018 16:27:07	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2018	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 27/04/2018 16:26:46	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2018	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 12/04/2018 17:31:30	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{123 Dia(s), 22 horas, 12 minuto(s).}

14/08

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

14/08

Expediente Externo DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 14/08/2018

14/08

Avaliação na PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares Sancionado Despacho Eletrônico - 14/08/2018

14/08

Autógrafo de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 14/08/2018

14/08

Ordem do Dia DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 14/08/2018

14/08

Expediente de Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 14/08/2018

14/08

Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 32 dias, 15 horas, 13 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 14/08/2018 Autógrafo de Lei

ago

12/07

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 47 dias, 23 horas, 30 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 12/07/2018

jul

21/05

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 4 dias, 2 horas, 6 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 25/05/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

21/05

Parecer do Relator Gabinete Vereador Fabricio Gandini 12 dias, 22 horas, 47 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 21/05/2018

08/05

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 4 dias, 1 hora, 20 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 08/05/2018

04/05

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 1 dia, 22 horas, 38 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 04/05/2018

02/05

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 5 dias, 34 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 02/05/2018

mai

27/04

Discussão Especial 3.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 2 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 27/04/2018

27/04

Discussão Especial 2.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 8 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 27/04/2018

27/04

Discussão Especial 1.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 27/04/2018

27/04

Leitura do Expediente Projeto de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 27/04/2018

27/04

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 14 dias, 22 horas, 55 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 27/04/2018

12/04

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 12/04/2018

abr

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 60/2018

Histórico da Tramitação 123 Dia(s), 22 horas, 12 minuto(s).

Histórico da Tramitação 123 Dia(s), 22 horas, 12 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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