PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 64/2018

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Data de apresentação 17/04/2018 00:00:00

N° Processo 3833/2018

N° Protocolo 4875/2018

ID 178050

Ementa

" Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Instalação de Dispositivo de Proteção Solar nas Janelas dos Sistemas de Transportes Coletivos, em Espaços Adaptados para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, nos Transportes Coletivos de Vitória."

Autoria

Dalto Neves;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9334/2018

Histórico da Tramitação _{216 Dia(s), 18 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 20/11/2018	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/11/2018	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 20/11/2018 11:30:59	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação: Arquive-se
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2018	Fase: Providência para promulgar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 14/11/2018 12:19:47	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 9334/2018 - Lei Ordinária

Recebimento: 14/11/2018	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 14/11/2018 12:17:55	Ação: Perdeu prazo


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2018	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 14/11/2018 12:17:33	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2018	Fase: Discussão da redação final	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 14/11/2018 12:17:15	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 70 dias, 23 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/08/2018	Fase: Elaboração da Redação Final.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 31/08/2018 15:42:21	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/08/2018	Fase: Comissões - Emenda	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 31/08/2018 15:41:55	Ação: Redação Final
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/08/2018	Fase: Parecer da Comissão - Emenda	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 31/08/2018 15:40:43	Ação: Pela Constitucionalidade com emenda


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/08/2018	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 31/08/2018 15:40:07	Ação: Pela Constitucionalidade com emenda
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2018	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos
Envio: 23/08/2018 15:17:54	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Pela constitucionalidade e legalidade da redação final.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2018	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 15/08/2018 17:29:44	Ação: Elaborar Ofício
Tempo gasto: 1 dia, 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/08/2018	Fase: Comissões - Emenda	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 13/08/2018 14:25:10	Ação: Redação Final
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/08/2018	Fase: Ordem do Dia - Emenda	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 13/08/2018 14:22:21	Ação: Aprovado com emenda
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/07/2018	Fase: Avulso - Emenda	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 24/07/2018 11:04:15	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2018	Fase: Comissões - Emenda	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 23/07/2018 18:08:24	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 37 dias, 23 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2018	Fase: Parecer da Comissão - Emenda	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 15/06/2018 18:13:30	Ação: Pela Constitucionalidade com emenda


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 15/06/2018 18:11:53	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 515/2018 - Parecer da Comissão de justiça

Recebimento: 12/06/2018	Fase: Vista do vereador na Comissão	Setor:Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini
Envio: 12/06/2018 19:41:06	Ação: Analisado

Complemento da Ação: Visto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/05/2018	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 08/06/2018 12:11:16	Ação: Conceder vista
Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2018	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Wanderson Marinho
Envio: 22/05/2018 15:14:45	Ação: Pela Inconstitucionalidade
Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 08/05/2018 17:22:18	Ação: Elaborar Ofício
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2018	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 04/05/2018 15:49:19	Ação: Conhecimento e Providência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 02/05/2018 13:35:44	Ação: Designar Relator


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2018	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 27/04/2018 16:54:08	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Às Comissões: 1 - Justiça 2 - Mobilidade Urbana 3 - Acessibilidade
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2018	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 27/04/2018 16:52:13	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2018	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 27/04/2018 16:50:17	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2018	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 27/04/2018 16:50:00	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2018	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 27/04/2018 16:49:43	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2018	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 17/04/2018 17:01:55	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{216 Dia(s), 18 horas, 44 minuto(s).}

20/11

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

20/11

Expediente Externo DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 5 dias, 23 horas, 11 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 20/11/2018

14/11

Providência para promulgar DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 minuto seguir normalmente Despacho Eletrônico - 14/11/2018 Lei Ordinária

14/11

Avaliação na PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares Perdeu prazo Despacho Eletrônico - 14/11/2018

14/11

Autógrafo de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 14/11/2018

nov

04/09

Discussão da redação final DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 74 dias, 20 horas, 34 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 14/11/2018

set

31/08

Elaboração da Redação Final. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação seguir normalmente Despacho Eletrônico - 31/08/2018

31/08

Comissões - Emenda DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 1 minuto Redação Final Despacho Eletrônico - 31/08/2018

31/08

Parecer da Comissão - Emenda Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação Pela Constitucionalidade com emenda Despacho Eletrônico - 31/08/2018

24/08

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 8 dias, 22 minutos Pela Constitucionalidade com emenda Despacho Eletrônico - 31/08/2018

22/08

Parecer do Relator Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos 7 dias, 21 horas, 48 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 23/08/2018

14/08

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 2 dias, 3 horas, 4 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 15/08/2018

13/08

Comissões - Emenda DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 2 minutos Redação Final Despacho Eletrônico - 13/08/2018

13/08

Ordem do Dia - Emenda DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 20 dias, 3 horas, 18 minutos Aprovado com emenda Despacho Eletrônico - 13/08/2018

ago

24/07

Avulso - Emenda DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 16 horas, 55 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 24/07/2018 Avulso

jul

15/06

Comissões - Emenda DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 37 dias, 23 horas, 54 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 23/07/2018

15/06

Parecer da Comissão - Emenda Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 1 minuto Pela Constitucionalidade com emenda Despacho Eletrônico - 15/06/2018

13/06

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 2 dias, 22 horas, 30 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 15/06/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

12/06

Vista do vereador na Comissão Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini 4 dias, 7 horas, 29 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 12/06/2018

jun

25/05

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 16 dias, 20 horas, 56 minutos Conceder vista Despacho Eletrônico - 08/06/2018

09/05

Parecer do Relator Gabinete Vereador Wanderson Marinho 13 dias, 21 horas, 52 minutos Pela Inconstitucionalidade Despacho Eletrônico - 22/05/2018

08/05

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 4 dias, 1 hora, 32 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 08/05/2018

04/05

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 2 dias, 2 horas, 13 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 04/05/2018

02/05

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 4 dias, 20 horas, 41 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 02/05/2018

mai

27/04

Discussão Especial 3.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 minuto seguir normalmente Despacho Eletrônico - 27/04/2018

27/04

Discussão Especial 2.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 minuto seguir normalmente Despacho Eletrônico - 27/04/2018

27/04

Discussão Especial 1.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 27/04/2018

27/04

Leitura do Expediente Projeto de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 27/04/2018

27/04

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 9 dias, 23 horas, 47 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 27/04/2018

17/04

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 17/04/2018

abr

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 64/2018

Histórico da Tramitação 216 Dia(s), 18 horas, 44 minuto(s).

Histórico da Tramitação 216 Dia(s), 18 horas, 44 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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