Recebimento: 17/12/2018 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/12/2018 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 17/12/2018 08:21:36 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Arquive-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/12/2018 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 10/12/2018 10:07:19 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 9.350 Sancionada através do documento n º 757/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/12/2018 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 10/12/2018 09:46:09 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/12/2018 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 10/12/2018 09:45:54 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/09/2018 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 13/09/2018 14:35:04 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/09/2018 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 11/09/2018 18:23:26 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/08/2018 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:Comissão de Meio Ambiente |
Envio: 11/09/2018 18:22:40 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 15 dias, 3 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/08/2018 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Leonil |
Envio: 27/08/2018 14:58:34 |
Ação: Pela aprovação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/08/2018 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Meio Ambiente |
Envio: 27/08/2018 11:32:03 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/08/2018 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 24/08/2018 10:37:59 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/08/2018 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 24/08/2018 10:37:22 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/08/2018 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 24/08/2018 10:37:05 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/08/2018 |
Fase: Vista do vereador na Comissão |
Setor:Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos |
Envio: 22/08/2018 09:45:18 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Ante o exposto, percebe-se que a matéria da proposição legislativa ultrapassa a esfera jurídica municipal e vai além da competência desta Câmara. Por isso, OPINA-SE PELA INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/07/2018 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 03/08/2018 14:02:19 |
Ação: Conceder vista
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/07/2018 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini |
Envio: 30/07/2018 17:39:11 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/07/2018 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 16/07/2018 11:47:23 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para elaborar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/07/2018 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 13/07/2018 18:31:33 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/07/2018 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 10/07/2018 10:49:01 |
Ação: Designar Relator
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Complemento da Ação: Para designar relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/07/2018 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 09/07/2018 13:04:53 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: As Comissões :
1 - Justiça
2 - Meio Ambiente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/07/2018 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 09/07/2018 13:04:06 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/07/2018 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 09/07/2018 13:03:49 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/07/2018 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 09/07/2018 13:03:31 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/07/2018 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 09/07/2018 13:03:18 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/06/2018 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
Envio: 19/06/2018 16:35:13 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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