PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 140/2018

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Data de apresentação 15/08/2018 00:00:00

N° Processo 7661/2018

N° Protocolo 9283/2018

ID 182825

Ementa

Dá nova redação ao artigo 24 da Lei nº 4.476, de 18 de agosto de 1997.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9388/2019

Histórico da Tramitação _{242 Dia(s), 17 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 15/04/2019	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/04/2019	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 12/04/2019 10:54:00	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 10 dias, 20 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2019	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 01/04/2019 14:39:32	Ação: Comunica veto total


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2019	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 01/04/2019 14:39:19	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 9388/2019 - lei sancionada

Recebimento: 01/04/2019	Fase: Discussão da redação final	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 01/04/2019 14:36:06	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/01/2019	Fase: Elaboração da Redação Final.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 15/02/2019 13:08:14	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 37 dias, 23 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/01/2019	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos
Envio: 07/01/2019 13:56:25	Ação: Redação Final
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Pela aprovação da redação final.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2018	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 19/12/2018 18:01:37	Ação: Elaborar Ofício
Tempo gasto: 1 dia, 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2018	Fase: Comissões - Emenda	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 13/12/2018 17:19:30	Ação: Redação Final
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2018	Fase: Ordem do Dia - Emenda	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 13/12/2018 13:56:09	Ação: Aprovado com emenda


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2018	Fase: Avulso - Emenda	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 12/12/2018 10:29:51	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 11/12/2018 19:12:53	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 46 dias, 5 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2018	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 26/10/2018 13:19:43	Ação: Pela Constitucionalidade com emenda
Tempo gasto: 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 602/2018 - Parecer da Comissão de Justiça

Recebimento: 21/09/2018	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos
Envio: 18/10/2018 17:44:29	Ação: Pela Constitucionalidade com emenda
Tempo gasto: 27 dias, 5 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Pelo que OPINO PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE da matéria com emenda supressiva e de redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2018	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 12/09/2018 17:09:29	Ação: Elaborar Ofício
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 05/09/2018 18:48:19	Ação: Designar Relator


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2018	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 05/09/2018 09:30:09	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação: As Comissões : 1 - Justiça 2 - Finanças 3 - Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis 4 - Políticas Urbanas
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2018	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 05/09/2018 09:29:24	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2018	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 05/09/2018 09:29:13	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2018	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 05/09/2018 09:29:02	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2018	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 05/09/2018 09:28:50	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2018	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 15/08/2018 16:58:06	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{242 Dia(s), 17 horas, 16 minuto(s).}

15/04

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

01/04

Expediente Externo DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 10 dias, 20 horas, 14 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 12/04/2019

01/04

Avaliação na PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares Comunica veto total Despacho Eletrônico - 01/04/2019

01/04

Autógrafo de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 3 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 01/04/2019 Lei Ordinária

01/04

Discussão da redação final DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 45 dias, 1 hora, 27 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 01/04/2019

abr

08/01

Elaboração da Redação Final. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 38 dias, 23 horas, 11 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 15/02/2019

07/01

Parecer do Relator Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos 18 dias, 19 horas, 54 minutos Redação Final Despacho Eletrônico - 07/01/2019

jan

2019

18/12

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 6 dias, 42 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 19/12/2018

13/12

Comissões - Emenda DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 3 horas, 23 minutos Redação Final Despacho Eletrônico - 13/12/2018

13/12

Ordem do Dia - Emenda DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 dia, 3 horas, 26 minutos Aprovado com emenda Despacho Eletrônico - 13/12/2018

12/12

Avulso - Emenda DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 15 horas, 16 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 12/12/2018 Avulso

dez

26/10

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 46 dias, 5 horas, 53 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 11/12/2018

26/10

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 7 dias, 19 horas, 35 minutos Pela Constitucionalidade com emenda Despacho Eletrônico - 26/10/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

out

21/09

Parecer do Relator Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos 36 dias, 35 minutos Pela Constitucionalidade com emenda Despacho Eletrônico - 18/10/2018

12/09

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 6 dias, 22 horas, 21 minutos Elaborar Ofício

05/09

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 9 horas, 18 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 05/09/2018

05/09

Discussão Especial 3.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 05/09/2018

05/09

Discussão Especial 2.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 05/09/2018

05/09

Discussão Especial 1.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 05/09/2018

05/09

Leitura do Expediente Projeto de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 05/09/2018

05/09

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 20 dias, 16 horas, 30 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 05/09/2018

set

15/08

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 15/08/2018

ago

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 140/2018

Histórico da Tramitação 242 Dia(s), 17 horas, 16 minuto(s).

Histórico da Tramitação 242 Dia(s), 17 horas, 16 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{242 Dia(s), 17 horas, 16 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{242 Dia(s), 17 horas, 16 minuto(s).}