PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 159/2018

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Data de apresentação 12/09/2018 00:00:00

N° Processo 8505/2018

N° Protocolo 10275/2018

ID 183872

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a desafetar área de domínio público de uso comum do povo,localizada no Bairro Itararé,com visitas a sua permuta com Caxias Esporte Clube.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9364/2018

Histórico da Tramitação _{132 Dia(s), 19 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 23/01/2019	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/01/2019	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 23/01/2019 08:12:59	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Arquive-se
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2018	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 26/12/2018 12:03:56	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Lei nº 9.364/2018 sancionada atraves do documento nº 7320541/2018
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 11107/2018 - Autografo de lei 11.107/2018

Recebimento: 26/12/2018	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 26/12/2018 12:00:36	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2018	Fase: Ordem do Dia	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 26/12/2018 12:00:24	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2018	Fase: Expediente de Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 26/12/2018 12:00:03	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2018	Fase: Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 12/12/2018 09:59:33	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 11/12/2018 19:22:39	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 46 dias, 7 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/10/2018	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 26/10/2018 11:29:16	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 600/2018 - parecer da comissão de justiça

Recebimento: 22/10/2018	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini
Envio: 22/10/2018 16:59:44	Ação: Pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2018	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 04/10/2018 14:17:31	Ação: Elaborar Ofício
Tempo gasto: 7 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/10/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 01/10/2018 13:39:33	Ação: Designar Relator


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/10/2018	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 01/10/2018 12:42:36	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Às Comissões: 1 - Justiça 2 - Finanças 3 - Políticas Urbanas
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/10/2018	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 01/10/2018 12:39:07	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/10/2018	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 01/10/2018 12:38:43	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/10/2018	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 01/10/2018 12:38:14	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/10/2018	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 01/10/2018 12:37:32	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2018	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 12/09/2018 14:58:11	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{132 Dia(s), 19 horas, 54 minuto(s).}

23/01

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

23/01

Expediente Externo DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 27 dias, 20 horas, 9 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 23/01/2019

jan

2019

26/12

Avaliação na PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 3 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 26/12/2018 Autógrafo de Lei

26/12

Autógrafo de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 26/12/2018

26/12

Ordem do Dia DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 26/12/2018

26/12

Expediente de Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 14 dias, 2 horas seguir normalmente Despacho Eletrônico - 26/12/2018

12/12

Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 14 horas, 36 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 12/12/2018 Avulso

dez

26/10

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 46 dias, 7 horas, 53 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 11/12/2018

23/10

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 3 dias, 18 horas, 29 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 26/10/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

22/10

Parecer do Relator Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini 18 dias, 2 horas, 42 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 22/10/2018

04/10

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 3 dias, 37 minutos Elaborar Ofício

01/10

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 56 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 01/10/2018

01/10

Discussão Especial 3.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 3 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 01/10/2018

01/10

Discussão Especial 2.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 01/10/2018

01/10

Discussão Especial 1.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 01/10/2018

01/10

Leitura do Expediente Projeto de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 01/10/2018

01/10

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 18 dias, 21 horas, 39 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 01/10/2018

out

12/09

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 12/09/2018

set

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 159/2018

Histórico da Tramitação 132 Dia(s), 19 horas, 54 minuto(s).

Histórico da Tramitação 132 Dia(s), 19 horas, 54 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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