| Recebimento: 31/07/2020 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/06/2020 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/07/2020 09:54:35 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 28 dias, 17 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 158/2020 - .
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| Recebimento: 17/06/2020 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/06/2020 12:52:08 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2020 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/02/2020 09:08:40 |
Ação: Aprovado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2019 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/07/2019 11:20:11 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2019 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/07/2019 11:19:31 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2019 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 25/02/2019 15:18:55 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2019 |
Fase: Projeto com o Vereador |
Setor:Gabinete Vereador Leonil |
| Envio: 22/02/2019 19:04:50 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Voto em separado nos autos processuais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2019 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/02/2019 18:05:57 |
Ação: Conceder vista
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2019 |
Fase: Projeto com o Vereador |
Setor:Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida |
| Envio: 18/02/2019 16:19:12 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2018 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 27/12/2018 15:50:26 |
Ação: Conceder vista
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Tempo gasto: 16 dias, 22 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2018 |
Fase: Vista do vereador na Comissão |
Setor:Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini |
| Envio: 10/12/2018 10:02:49 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2018 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 06/12/2018 16:58:40 |
Ação: Conceder vista
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Tempo gasto: 8 dias, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2018 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos |
| Envio: 27/11/2018 13:13:45 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Assim, embora elogiável a preocupação com o público que realiza tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, e com o devido atendimento prestado a essa população, a iniciativa não tem como prosperar na ordem constitucional vigente, uma vez que a proposição disciplina atos que são próprios da função executiva, pelo que VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2018 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/11/2018 15:42:28 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2018 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 20/11/2018 11:03:36 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2018 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/11/2018 13:40:05 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2018 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/11/2018 12:41:27 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões :
1 - Justiça
2 - Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis
3 - Saúde
4 - Direitos Humanos e Cidadania
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2018 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/11/2018 12:39:23 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2018 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/11/2018 12:39:07 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2018 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/11/2018 12:38:49 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2018 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/11/2018 12:38:34 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2018 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 05/11/2018 17:12:20 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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