Data de apresentação 19/03/2019 00:00:00
 N° Processo 3316/2019
 N° Protocolo 3926/2019
 ID 193140
 Ementa

Altera os limites do Parque Natural Municipal Von Schilgen, criado pelo Decreto n° 12.137, de 10 de dezembro de 2004, em conformidade com o § 7° do Art. 22 da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 9505/2019

  Histórico da Tramitação 58 Dia(s), 4 horas, 10 minuto(s).

mai
abr
mar
2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação