PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 75/2019

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 25/03/2019 15:50:08

N° Processo 3681/2019

N° Protocolo 4366/2019

ID 193686

Ementa

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no Município de Vitória.

Autoria

Mazinho dos Anjos;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9675/2020

Histórico da Tramitação _{708 Dia(s), 19 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 03/03/2021	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/09/2020	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 21/09/2020 13:25:27	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/09/2020	Fase: Providência para promulgar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 15/09/2020 17:15:49	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 415/2020 - PUBLIC. DA LEI 9675-20

Recebimento: 18/08/2020	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 14/09/2020 14:38:19	Ação: Perdeu prazo
Tempo gasto: 27 dias, 1 hora, 34 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 411/2020 - OF. DE LEI PROMULGADA. Lei Ordinária 9675/2020 - LEI PROMULGADA 9675-20

Recebimento: 14/08/2020	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 18/08/2020 13:02:25	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 329/2020 - OF. DE AUTÓGRAFO 542 Autógrafo de Lei 11322/2020 - AUTÓGRAFO DE LEI 11322-20 Anexo - DEL 330/2020 - PROTOC. DO AUTOG. NA PMV

Recebimento: 16/03/2020	Fase: Ordem do Dia	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 11/08/2020 17:50:32	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 148 dias, 3 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2020	Fase: Expediente de Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 16/03/2020 14:34:31	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2020	Fase: Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 16/03/2020 14:34:10	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 12/03/2020 16:48:59	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 97 dias, 7 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Para análise preliminar da Proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 93/2020 - Parecer da Comissão

Recebimento: 03/12/2019	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 06/12/2019 08:49:14	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: p
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/11/2019	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Roberto Martins
Envio: 25/11/2019 14:05:28	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 12 dias, 21 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo de Gabinete 111/2019 - Parecer pela Constitucionalidade

Recebimento: 27/06/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 07/11/2019 17:04:23	Ação: Elaborar Ofício
Tempo gasto: 132 dias, 23 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Para análise preliminar da Proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2019	Fase: Providência	Setor:Presidência
Envio: 27/06/2019 16:54:48	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Segue para conhecimento das providências tomadas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 19/06/2019 16:50:11	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação: Segue para diligência do PL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2019	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Mesa Diretora
Envio: 19/06/2019 16:49:29	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: pela aprovação da diligência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 17/05/2019 16:20:34	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Segue para análise do Pedido de Diligência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2019	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 17/05/2019 16:14:22	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Pela aprovação do pedido de Diligência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 736/2019 - Parecer da Comissão de Justiça.

Recebimento: 08/05/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 08/05/2019 14:06:05	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Pedido de Diligência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/05/2019	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Roberto Martins
Envio: 07/05/2019 18:06:10	Ação: Devolvido ao SAC
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: O vereador Roberto Martins realizou um requerimento de informações, conforme documento anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo de Gabinete 26/2019 - Requerimento de Informação

Recebimento: 15/04/2019	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 15/04/2019 15:51:34	Ação: Elaborar Ofício
Tempo gasto: 1 hora, 6 minutos
Complemento da Ação: Para elaborar parecer na Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 10/04/2019 13:14:15	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2019	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 10/04/2019 10:39:43	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação: As Comissões : 1 - Justiça 2 - Finanças 3 - Esporte e Lazer
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2019	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 10/04/2019 10:39:13	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2019	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 10/04/2019 10:38:55	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2019	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 10/04/2019 10:38:40	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2019	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 10/04/2019 10:38:27	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/03/2019	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 25/03/2019 15:50:09	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{708 Dia(s), 19 horas, 21 minuto(s).}

03/03

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

mar

2021

21/09

Expediente Externo DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 5 dias, 20 horas, 9 minutos seguir normalmente

14/09

Providência para promulgar DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 dia, 2 horas, 37 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 15/09/2020 Anexo - DEL

set

18/08

Avaliação na PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 27 dias, 1 hora, 35 minutos Perdeu prazo Despacho Eletrônico - 14/09/2020 Anexo - DEL Lei Ordinária

14/08

Autógrafo de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 6 dias, 19 horas, 11 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 18/08/2020 Anexo - DEL Autógrafo de Lei Anexo - DEL

ago

16/03

Ordem do Dia DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 148 dias, 3 horas, 16 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 11/08/2020

16/03

Expediente de Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 16/03/2020

16/03

Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 3 dias, 21 horas, 45 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 16/03/2020 Avulso

mar

2020

06/12

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 97 dias, 7 horas, 59 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 12/03/2020 Anexo - DEL

03/12

Parecer da Comissão. Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação 10 dias, 18 horas, 43 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 06/12/2019

dez

12/11

Parecer do Relator Gabinete Vereador Roberto Martins 17 dias, 21 horas, 1 minuto Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 25/11/2019 Anexo de Gabinete

nov

27/06

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 133 dias, 9 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 07/11/2019

19/06

Providência Presidência 8 dias, 4 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 27/06/2019

19/06

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes seguir normalmente Despacho Eletrônico - 19/06/2019

19/06

Parecer da Comissão. Mesa Diretora 33 dias, 28 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 19/06/2019

jun

17/05

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 6 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 17/05/2019

17/05

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 9 dias, 2 horas, 8 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 17/05/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

08/05

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 19 horas, 59 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 08/05/2019

07/05

Parecer do Relator Gabinete Vereador Roberto Martins 22 dias, 2 horas, 14 minutos Devolvido ao SAC Despacho Eletrônico - 07/05/2019 Anexo de Gabinete

mai

15/04

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 5 dias, 2 horas, 37 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 15/04/2019

10/04

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 2 horas, 34 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 10/04/2019

10/04

Discussão Especial 3.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 10/04/2019

10/04

Discussão Especial 2.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 10/04/2019

10/04

Discussão Especial 1.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 10/04/2019

10/04

Leitura do Expediente Projeto de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 10/04/2019

10/04

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 15 dias, 18 horas, 48 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 10/04/2019

abr

25/03

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 25/03/2019

mar

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 75/2019

Histórico da Tramitação 708 Dia(s), 19 horas, 21 minuto(s).

Histórico da Tramitação 708 Dia(s), 19 horas, 21 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{708 Dia(s), 19 horas, 21 minuto(s).}

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