Sanção 6/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/10/2019 14:17:18
 N° Processo 10019/2019
 N° Protocolo 12608/2019
 ID 206639
 Ementa

Sancionei na Lei n°9.579, o Autógrafo de Lei n° 11.229/2019, referente ao Projeto de Lei n° 195/2019, de autoria deste Executivo.

 Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 195/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 195/2019 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação