| Recebimento: 10/05/2021 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/12/2020 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/12/2020 14:03:55 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2020 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/12/2020 12:24:45 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 30 dias, 21 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2020 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/11/2020 13:20:35 |
Ação: Perdeu prazo
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Tempo gasto: 28 dias, 21 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2020 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/10/2020 15:22:01 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2020 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/10/2020 15:39:05 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2020 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/10/2020 16:59:21 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2020 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/10/2020 16:55:55 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2020 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/10/2020 13:01:47 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para apreciação e inclusão da pauta da ordem do dia de acordo com o Art.199 do RI, em razão do referido projeto encontra-se com prazo vencido nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2020 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 02/10/2020 13:24:25 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 237 dias, 21 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2020 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/02/2020 15:45:22 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Para análise preliminar da Proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2020 |
Fase: Parecer da Comissão - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 04/02/2020 11:19:52 |
Ação: Aprovado o voto separado
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas
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Complemento da Ação: Pela Constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2020 |
Fase: Administrativa |
Setor:Comissão de Educação |
| Envio: 28/01/2020 13:18:55 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2019 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/12/2019 18:43:06 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 22 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2019 |
Fase: Administrativa |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/12/2019 12:15:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue Ofício COMEV N° 117/2019 com parecer referente ao Projeto de Lei n° 94/2019, para anexar ao referido PL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2019 |
Fase: Protocolar Solicitação |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 16/12/2019 17:38:07 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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