Sanção 14/2020

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/03/2020 16:36:49
 N° Processo 2991/2019
 N° Protocolo 1615/2020
 ID 210426
 Ementa

Sancionei na lei n°9.619, o Autógrafo de lei n° 11.275/2020, referente ao Projeto de Lei n° 046/2019, de autoria deste Executivo.

 Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 46/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 46/2019 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação