Recebimento: 19/02/2021 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/12/2020 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 29/12/2020 15:01:28 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/10/2020 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 29/12/2020 11:22:53 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 70 dias, 19 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 504/2020 - PUBLIC. DA LEI
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Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 23/09/2020 12:21:41 |
Ação: Aprovado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 23/09/2020 12:20:59 |
Ação: Regime de Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 23/09/2020 12:20:15 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/09/2020 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
Envio: 21/09/2020 14:11:42 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 10 dias, 22 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Ao Del para prosseguimento de estilo. O presente projeto de lei foi deliberado e aprovado, em regime de urgência, na sessão legislativa ordinária do dia 17/09/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/09/2020 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
Envio: 02/09/2020 11:53:56 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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