| Recebimento: 19/02/2021 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/01/2021 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/02/2021 12:43:45 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/12/2020 |
Fase: Discussão da redação final |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/12/2020 12:39:49 |
Ação: Aprovado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/12/2020 |
Fase: Elaboração da Redação Final. |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 28/12/2020 19:07:36 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para extração do autógrafo de lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2020 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos |
| Envio: 21/12/2020 17:09:32 |
Ação: Redação Final
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo (em anexo avulso) a Redação Final do PL 221/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2020 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 21/12/2020 14:16:09 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Elabora Redação Final
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2020 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/12/2020 14:14:24 |
Ação: Redação Final
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/12/2020 11:17:01 |
Ação: Aprovado com emenda
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 579/2020 - Votações no Plenário
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| Recebimento: 15/12/2020 |
Fase: Avulso - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/12/2020 13:48:08 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2020 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 15/12/2020 16:31:36 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2020 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos |
| Envio: 15/12/2020 12:44:23 |
Ação: Pela aprovação com emenda
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue o parecer em anexo (anexo avulso).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2020 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 14/12/2020 15:52:56 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2020 |
Fase: Providência do Autor |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 14/12/2020 15:44:12 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 20 dias, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2020 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 24/11/2020 14:05:36 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 2 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos do processo em questão para juntada de demais documentos e providências de estilo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2020 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/11/2020 15:25:58 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Segue para conhecimento e providências.
Informamos que a audiência pública de n.º 18/20 fora realizada para fora realizada matéria referente ao PL 72/20 LDO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2020 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/11/2020 15:07:37 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2020 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos |
| Envio: 17/11/2020 23:55:01 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o despacho de fls. 13, recebe-se a presente proposição de natureza especial, conforme art. 39 do Regimento Interno desta Casa de Leis, procedendo desde já com a tramitação regimental, nos seguintes termos:
Constata-se que no processo de n.º 5519/2020, fora realizada a audiência pública de n.º 18/20, para discussão da presente matéria, dando fiel cumprimento ao que determina o art. 335 do referido Regimento Interno.
Destarte, com o recebimento da proposição na Comissão de Finanças pelo vice-presidente, AVOCO a matéria em questão, dando o seu regular andamento processual, tudo em conformidade com o §3º do art. 252 da Resolução n.º 1.919/14.
Nesse sentido, comunico ao Serviço de Apoio as Comissões, da manifestação que ora se apresenta, para as providências de estilo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2020 |
Fase: Providência |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 10/11/2020 11:12:37 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: O Presidente da Comissão de Finanças, Vereador Dalto Neves, encontra-se licenciado, conforme art. 364, II, do R.I, in verbis:
Art. 364 O Vereador poderá obter licença para:
II. tratamento de saúde, comprovado por atestado médico;
Nesse sentido, compete ao Vice-Presidente da Comissão, conforme art. 39 do R.I, desempenhar as atribuições do Presidente nos seus impedimentos ou licenças. Desta forma, encaminho o presente processo para sua regular tramitação, obedecendo o que dispõe o despacho às fls. 10 e 11, proferido por esta Secretaria Geral da Mesa Diretora.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2020 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/11/2020 12:33:49 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 28 dias, 19 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Devolvo a Secretaria Geral da Mesa, para conhecimento e providência, devido o afastamento do Vereador Dalto Neves,Presidente da Comissão de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2020 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 05/10/2020 17:01:56 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 dias, 6 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Ao, Serviço de Apoio as Comissões para encaminhar a comissão de Finanças, para fins de análise e parecer.
Trata-se de proposição de natureza especial, cujo rito e regramento estão expressamente delineados no art. 251 e seguintes da Resolução nº 1919/2014 (Regimento Interno).
Em atenção aos §§ 1º e 2º do artigo 252 do Regimento Interno, já foi disponibilizado a todos os Vereadores e Comissões Pertinentes da CMV a proposição em tela com os respectivos anexos que a acompanharam, através de sua publicação e leitura no pequeno expediente da sessão legislativa ordinária do dia 01/10/2020.
Por força do artigo 335 do Regimento Interno é obrigatória a realização de uma audiência pública para discussão da presente matéria. É importante que a aludida audiência ocorra no período de recebimento de emendas para efetiva participação popular.
Com a entrada da presente proposição na Comissão de Finanças, o Presidente da respectiva Comissão tem o prazo de 02 (dois) dias para designar Relator ou avocar a matéria (informando ao Serviço de Apoio as Comissões, encaminhando os autos para seu andamento processual regular e publicidade no sistema) e o relator, por sua vez, tem o prazo improrrogável de vinte dias para exarar parecer, na forma do § 3º do Art. 252 do Regimento Interno (o prazo de relatoria inicia-se após o término do prazo de emendas)
Ao entrar na Comissão de Finanças (período de distribuição), inicia-se o prazo de designação de relatoria (dois dias) e, concomitantemente, o prazo de recebimento de emendas. Somente poderão ser apresentadas Emendas ao respectivo projeto, pelo prazo de vinte dias e, dentro deste prazo, enquanto o mesmo estiver tramitando na comissão de Finanças.
Transcorrido o prazo de recebimento das Emendas, o Departamento Legislativo em conjunto com o serviço de apoio as comissões, apensará todas as peças acessórias, caso haja, e encaminhará ao relator, já devidamente designado no prazo acima, ocasião em que começara fluir o prazo de vinte dias de relatório.
A matéria depende de quórum ordinário para aprovação (maioria simples), conforme dispõe o art. 295 do Regimento Interno e art. 86 da Lei Orgânica do Município.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2020 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 30/09/2020 18:34:39 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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