| Recebimento: 29/09/2022 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/08/2022 |
Fase: Providenciar o veto parcial |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/08/2022 08:21:52 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Mantido o veto parcial. Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2022 |
Fase: Discussão Única - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/08/2022 08:10:56 |
Ação: Mantido o veto parcial
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Tempo gasto: 19 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/08/2022 12:34:47 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Veto parcial mantido na 77ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 09/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2022 |
Fase: Expediente de Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/08/2022 12:30:37 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2022 |
Fase: Parecer da Comissão - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/08/2022 12:29:42 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 49 dias, 1 hora, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2022 |
Fase: Parecer do Relator - Veto |
Setor:Gabinete Vereador Gilvan da Federal |
| Envio: 17/06/2022 17:43:42 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Tempo gasto: 22 dias, 22 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Pela pertinência do VETO PARCIAL, todavia, para que seja viabilizada a aplicação da Lei Municipal nº 9.823/2022 é indispensável suprir-lhe as lacunas já descritas neste parecer (competência para concessão, monitoramento, manutenção/perda do selo) e eventuais outras, indica-se a regulamentação pelo Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2022 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/05/2022 15:19:03 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Elaborar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2022 |
Fase: Designação de Relator - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 19/05/2022 11:28:26 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: D E S P A C H O
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 96, VII, designo o Vereador Gilvan da Federal como relator para elaboração do parecer sobre o veto parcial, na forma do art. 110 c/c art. 193 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2022 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 12/04/2022 13:07:35 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2022 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/04/2022 14:35:42 |
Ação: Veto parcial
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Lido expediente externo na 026ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 06/04/2022. Segue para providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2022 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/04/2022 08:38:49 |
Ação: Sancionado com veto parcial
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Tempo gasto: 27 dias, 19 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2022 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/03/2022 13:23:03 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 hora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/03/2022 12:22:29 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 166 dias, 50 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado na 13ª Sessão Ordinária, 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura realizada em 08/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2021 |
Fase: Avulso - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/09/2021 11:20:10 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2021 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/09/2021 14:22:23 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 147 dias, 4 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 1582/2021, realizado por Ariany Caroline da Silva Azevedo - DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes, em 12/08/2021 14:12:12
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Paracer da Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres 1/2021 - Parecer
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| Recebimento: 13/04/2021 |
Fase: Administrativa |
Setor:Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres |
| Envio: 23/04/2021 15:18:04 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 9 dias, 21 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Avoco a matéria para relatar e, na oportunidade, apresento Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2021 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 13/04/2021 11:03:10 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Designar relator na Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 13/04/2021 10:47:33 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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