| Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/11/2021 14:02:31 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Lido no Expediente externo - 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 10/11/2021. Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1155/2021 - Publicação Diário PMV.
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| Recebimento: 25/10/2021 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/11/2021 09:23:03 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 15 dias, 19 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura de Expediente Externo em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2021 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/10/2021 12:57:24 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/10/2021 11:06:17 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/10/2021 10:30:11 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2021 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/08/2021 10:14:16 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 29 dias, 35 minutos
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Complemento da Ação: Segue para – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
– Criança, Adolescente e Juventude.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo - DEL 679/2021 - Votação CCJ
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| Recebimento: 05/07/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/07/2021 13:39:43 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2021 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 01/07/2021 13:01:16 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 50 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 96, VII, designo o Vereador Luiz Paulo Amorim como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 110 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 30/06/2021 15:15:32 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2021 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/06/2021 14:09:41 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2021 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/06/2021 10:30:30 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2021 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/06/2021 10:15:16 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2021 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/06/2021 11:43:07 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2021 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 24/06/2021 10:56:02 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após leitura segue para discursões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 24/06/2021 10:54:09 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
3 – Criança, Adolescente e Juventude;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2021 |
Fase: Juntar Documentos - Autor |
Setor:Gabinete Vereadora Camila Valadão |
| Envio: 17/06/2021 21:26:18 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Devolvo processo para regular tramitação, com cópia da Lei n. 9.276/18 em Requerimento de Juntada em apenso.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 16/06/2021 15:24:16 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Devolvo os autos ao gabinete do Vereador responsável, Leonil, tendo em vista que a proposição não pode ser admitida, conforme verifica-se no artigo 190, inciso IV, do Regimento Interno, que a falta da mencionada lei nº 9.278/2018, a qual se pretende incluir o Dia do Brincar, inviabiliza a proposição do presente Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 10/06/2021 15:07:50 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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