| Recebimento: 30/11/2021 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/11/2021 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/11/2021 11:05:01 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Lido Expediente Externo - 123ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 29/11/2021. Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2021 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/11/2021 12:23:50 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 21 dias, 3 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se para Expediente Externo para conhecimento em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 9799/2021 - Publicação Diário PMV.
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| Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/10/2021 10:18:58 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/10/2021 10:08:32 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/08/2021 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 31/08/2021 13:10:29 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 14 dias, 23 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Segue concomitantemente para as comissões: – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
– Esporte e Lazer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 79/2021 - votação
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| Recebimento: 16/08/2021 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Luiz Paulo Amorim |
| Envio: 16/08/2021 11:13:00 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela Constitucionalidade e Legalidade da Matéria na Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 140/2021 - Parecer CCJ
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| Recebimento: 11/08/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 11/08/2021 12:04:02 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2021 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 10/08/2021 14:02:19 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 4 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 96, VII, designo o Vereador Luiz Paulo Amorim como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 110 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/08/2021 18:07:24 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2021 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/08/2021 09:31:17 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: 80ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA – 04/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2021 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/08/2021 08:25:07 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 22 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: 79ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA 03/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2021 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/08/2021 10:15:01 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: 78ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA – 02/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2021 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/07/2021 13:06:36 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2021 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 23/07/2021 16:07:26 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente segue para as discursões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/07/2021 15:03:38 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
3 – Esporte e Lazer;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 20/07/2021 13:14:03 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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