Art. 1º Altere-se o art. 145, § 1º, do Projeto de Resolução nº 13/2021: “Art. 145 ... § 1º O tempo de fala dos oradores inscritos será fixado em 10 (dez) minutos, a fim de organizar o tempo restante da Sessão, garantindo a fala de tantos oradores o tempo restante da sessão o permitir.
Mauricio Leite;
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