| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 4 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/02/2026 |
Fase: Parecer da Comissão - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 25/02/2026 09:57:21 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Parecer do Relator pela Constitucionalidade e Legalidade do Projeto de Lei COM EMENDA nº 2/2025 aprovado na 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis ocorrida no dia 23/02/2026.
Segue para tramitação nas demais Comissões Permanentes competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 143/2026 - Boletim de Votação - Projeto de Lei 16/2021 - Processo 973/2021 - CCJ - APROVADO COM A EMENDA 2/2025
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| Recebimento: 09/02/2026 |
Fase: Parecer do Relator - Emenda |
Setor:Gabinete Vereador Aloísio Varejão |
| Envio: 10/02/2026 09:17:46 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 19 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade e Legalidade da emenda 2/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Gabinete 37/2026 - Parecer pela Constitucionalidade
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| Recebimento: 26/03/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 26/03/2025 13:15:24 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabiente do Vereador relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 21/03/2025 13:29:05 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aloysio Varejão como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 28/02/2025 13:53:42 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão de Constituição e Justiça para análise e designação de Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2021 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/12/2021 09:48:27 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2021 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/12/2021 09:47:24 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/12/2021 11:24:10 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Segue para extração de avulso.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2021 |
Fase: Parecer do Relator - Emenda |
Setor:Gabinete Vereador Luiz Paulo Amorim |
| Envio: 15/12/2021 10:57:25 |
Ação: Devolvido sem relatório
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Tempo gasto: 19 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Devolvo Projeto de Lei nº 16/2021, visto que a emenda solicitada não possuí relação com a matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2021 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/12/2021 16:17:13 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Elaborar parecer observando a emenda n°4231/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2021 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/12/2021 16:15:04 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 76 dias, 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 973/2021, realizado por Ariany Caroline da Silva Azevedo - DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes, em 24/09/2021 15:10:01
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2021 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 30/08/2021 11:39:24 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Segue para elaborar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2021 |
Fase: Administrativa |
Setor:Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis |
| Envio: 27/08/2021 11:59:57 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESIGNA para relatoria do processo em epígrafe, o vereador ALOÍSIO VAREJÃO, nos termos do art. 77, IV do Regimento desta Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2021 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 25/08/2021 10:57:30 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designar Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2021 |
Fase: Administrativa |
Setor:Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis |
| Envio: 24/08/2021 16:42:55 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: DESIGNA-SE para relatoria do processo em epígrafe, o vereador GILVAN DA FEDERAL, nos termos do art. 77, IV do Regimento desta Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2021 |
Fase: Protocolar Solicitação |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 24/08/2021 09:57:46 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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