| Recebimento: 29/09/2022 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/05/2022 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/05/2022 12:21:24 |
Ação: Sem veto
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Complemento da Ação: Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2022 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/04/2022 14:03:23 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 65 dias, 3 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado na 34ª Sessão Ordinária realizada em 27/042022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 389/2022 - Boletim de Votação - Votação Final
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| Recebimento: 21/02/2022 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/02/2022 10:11:27 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2022 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/02/2022 10:10:33 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/02/2022 12:27:31 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/10/2021 11:29:40 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2021 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis |
| Envio: 19/10/2021 11:36:16 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Designa-se para relatoria do processo em epígrafe, o vereador GILVAN DA FEDERAL, nos termos do art. 72, V do Regimento desta Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 13/10/2021 16:02:55 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2021 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Luiz Paulo Amorim |
| Envio: 17/09/2021 12:03:41 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo parecer da constitucionalidade e legalidade da matéria do Projeto de Lei 147 da excelentíssima vereadora Karla Coser.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 185/2021 - Parecer de Projeto de Lei
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| Recebimento: 08/09/2021 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 08/09/2021 14:34:39 |
Ação: Elaborar Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2021 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 08/09/2021 12:20:42 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 96, VII, designo o Vereador Luiz Paulo Amorim como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 110 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/09/2021 11:30:07 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/09/2021 11:08:06 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: 93ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA 06/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2021 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/09/2021 10:19:57 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 18 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: 92ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA 01/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2021 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 31/08/2021 13:43:13 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 91ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA 31/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2021 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 31/08/2021 13:41:20 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2021 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 31/08/2021 12:52:22 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido no expediente, segue para as discursões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 31/08/2021 12:50:34 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação:
A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 - D. Consumidor e Fiscalização de Leis;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 25/08/2021 09:35:50 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Segue o Processo Digitalizado, informo que o processo original (físico) encontra-se sob a guarda do DDI/Arquivo para possíveis consultas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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