| Recebimento: 29/09/2022 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/03/2022 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/04/2022 10:35:59 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 21 dias, 21 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Segue Expediente Externo para conhecimento em plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 185/2022 - Protocolo PMV sob o nº 1428968
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| Recebimento: 14/12/2021 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/12/2021 10:17:00 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2021 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/12/2021 10:16:37 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2021 |
Fase: Projeto com o Vereador |
Setor:Gabinete Vereador Aloísio Varejão |
| Envio: 07/12/2021 08:12:59 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 11 dias, 18 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Gabinete 11/2021 - PARECER
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| Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/10/2021 11:13:48 |
Ação: Conceder vista
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para elaborar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2021 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis |
| Envio: 15/10/2021 12:48:26 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 4 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Designa-se para relatoria do processo em epígrafe, o vereador ALOÍSIO VAREJÃO, nos termos do art. 72, V do Regimento desta Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 14/10/2021 11:43:05 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2021 |
Fase: Vista do vereador na Comissão |
Setor:Gabinete Vereador Mauricio Leite |
| Envio: 27/09/2021 16:15:58 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Retificação no parecer juntado na fase 12.2, para que seja considerado a seguinte redação:
Onde se lê:
"Ante o exposto, considerando o vício de iniciativa da proposição, insanável, manifestamo-nos PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE do referido projeto de lei."
Leia-se:
"Ante o exposto, não havendo óbices, manifestamo-nos pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do referido projeto de lei."
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2021 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 27/09/2021 13:44:47 |
Ação: Conceder vista
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Tempo gasto: 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 13/09/2021 10:15:23 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2021 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 09/09/2021 11:23:23 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 23 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 96, VII, designo o Vereador Maurício Leite como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 110 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/09/2021 11:28:11 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/09/2021 11:11:42 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: 93ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA 06/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2021 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/09/2021 10:23:25 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 18 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: 92ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA 01/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2021 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 31/08/2021 13:51:16 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 91ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA 31/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2021 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 31/08/2021 13:50:49 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2021 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 31/08/2021 13:04:43 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Lido no expediente, segue para as discursões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 31/08/2021 13:04:19 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 - Defesa Consumidor e Fiscalização de Leis;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 27/08/2021 13:33:15 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Segue o Processo Digitalizado, informo que o processo original (físico) encontra-se sob a guarda do DDI/Arquivo para possíveis consultas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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