Data de apresentação 30/08/2021 07:17:48
 N° Processo 3983/2021
 N° Protocolo 10400/2021
 ID 229233
 Ementa

Altera o art. 196 e o caput do art. 219 do Projeto de Resolução Substitutivo ao PR 13/2021, contido no processo n. 3983/2021, de autoria da Mesa Diretora.

 Autoria

Camila Valadão;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PR 13/2021 - Projeto de Resolução

Anexos da Tramitação