| Recebimento: 29/09/2022 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/06/2022 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/06/2022 07:31:47 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2022 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/05/2022 12:41:04 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 63 dias, 2 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado na 045ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 25/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 489/2022 - Boletim de Votação - Votação Final
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| Recebimento: 22/03/2022 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/03/2022 10:14:05 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 23 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2022 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/03/2022 11:09:03 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 18/03/2022 10:59:27 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 128 dias, 21 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Ao DEL,
Segue para apreciação e inclusão na pauta da ordem do dia de acordo com o Art.193 do RI, em razão do referido projeto encontra-se com prazo vencido na comissão de Finanças.
DEL/SAC
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1264/2021 - Votação Saúde
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| Recebimento: 09/11/2021 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/11/2021 13:53:09 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Complemento da Ação: Segue para :– Finanças, Orçamento, Controle;
– Saúde e Assistência Social.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2021 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 18/10/2021 12:23:08 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 58 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ao DEL/SAC para ciência e inclusão em pauta (processo apto à votação).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/10/2021 12:48:13 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2021 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 05/10/2021 11:37:51 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 92, VII, designo o Vereador Maurício Leite como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 106 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 29/09/2021 10:17:08 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2021 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/09/2021 13:53:18 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LIDO NA 95ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA 13/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2021 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/09/2021 13:51:49 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LIDO NA 94ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA – 08/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2021 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/09/2021 13:50:41 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LIDO NA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA 06/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2021 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/09/2021 13:49:32 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 23/09/2021 14:08:32 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 21 dias, 23 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Lido em expediente, segue para providencias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 01/09/2021 14:38:27 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Finanças, Orçamento, Controle;
3 – Saúde e Assistência Social;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 31/08/2021 19:36:28 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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