| Recebimento: 10/05/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/05/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/05/2023 11:31:59 |
Ação: Sem veto
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
| Envio: 05/05/2023 11:31:19 |
Ação: Sancionado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/05/2023 14:17:34 |
Ação: Prejudicado
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Complemento da Ação: Lido no Expediente Externo. Segue para arquivamento. Sancionado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/05/2023 14:52:41 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 21 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Devolvo os autos ao DEL, para incluir no despacho: sem veto, veto parcial ou veto total, de acordo com a Sessão Ordinária lida. Após, encaminhe ao arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2023 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/04/2023 14:23:47 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 29 dias, 51 minutos
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Complemento da Ação: Para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2023 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/03/2023 13:32:47 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/03/2023 10:21:48 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 504 dias, 23 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei aprovado na 026ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada dia 29/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Avulso - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/11/2021 10:23:20 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2021 |
Fase: Parecer da Comissão - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/11/2021 11:47:44 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/11/2021 11:46:39 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 21 dias, 45 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 7787/2021, realizado por Ariany Caroline da Silva Azevedo - DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes, em 19/10/2021 11:02:22
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2021 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/09/2021 10:27:33 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 18 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Elaborar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2021 |
Fase: Administrativa |
Setor:Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis |
| Envio: 02/09/2021 14:48:43 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: DESIGNA-SE para relatoria do processo em epígrafe, o vereador GILVAN DA FEDERAL, nos termos do art. 77, IV do Regimento desta Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Protocolar Solicitação |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 02/09/2021 10:31:57 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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