Data de apresentação 29/09/2021 08:42:52
 N° Processo 11282/2021
 N° Protocolo 11893/2021
 ID 230899
 Ementa

Suprime o parágrafo 2º do art. 19 do Projeto de Lei n. 161/2021, contido no processo n. 11.282/2021, de autoria da Prefeitura Municipal de Vitória, na forma do art. 216, inciso I da Resolução nº 2.060/2021.

 Autoria

Camila Valadão;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 161/2021 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação