| Recebimento: 17/01/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2022 |
Fase: Providenciar o veto total |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/12/2022 13:38:24 |
Ação: Providenciado
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Complemento da Ação: Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/12/2022 13:23:00 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Veto mantido na 127ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada dia 13/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1254/2022 - Boletim de Votação - Votação Final
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| Recebimento: 13/12/2022 |
Fase: Expediente de Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/12/2022 13:21:33 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2022 |
Fase: Parecer da Comissão - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/12/2022 13:35:37 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Tempo gasto: 20 dias, 22 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1220/2022 - votação de justiça
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| Recebimento: 08/11/2022 |
Fase: Parecer do Relator - Veto |
Setor:Gabinete Vereador Mauricio Leite |
| Envio: 11/11/2022 14:38:48 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Tempo gasto: 3 dias, 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 270/2022 - PARECER CCJ.
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| Recebimento: 08/11/2022 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 08/11/2022 13:16:33 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2022 |
Fase: Designação de Relator - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 07/11/2022 12:16:34 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Em conformidade com o art. 92, inciso VII do Regimento Interno, designo o Vereador Maurício Leite para relatar o Veto no prazo e na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2022 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 01/11/2022 10:10:56 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 35 dias, 21 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Designar relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2022 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/09/2022 13:03:36 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Veto total recebido dia 20/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2022 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/09/2022 09:08:37 |
Ação: Comunica veto total
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Tempo gasto: 10 dias, 18 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Segue Expediente Externo para conhecimento em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 898/2022 - Protocolo PMV sob o nº 5557583/2022
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| Recebimento: 12/09/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/09/2022 12:25:18 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado na 90ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada dia 12/09/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 896/2022 - Boletim de Votação - Votação Final
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| Recebimento: 19/07/2022 |
Fase: Avulso - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/09/2022 12:22:08 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 54 dias, 22 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2022 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/07/2022 13:21:31 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 98 dias, 16 minutos
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Complemento da Ação: Ao DEL,
Segue para apreciação e inclusão na pauta da ordem do dia de acordo com o Art.193 do RI, em razão do referido projeto encontra-se com prazo vencido nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 693/2022 - Votação-Defesa do Consumidor
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| Recebimento: 08/03/2022 |
Fase: Parecer da Comissão - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/04/2022 11:40:36 |
Ação: Pela Constitucionalidade com emenda
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Tempo gasto: 29 dias, 23 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 317/2022 - votação da CCj
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| Recebimento: 03/02/2022 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/02/2022 13:57:48 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2021 |
Fase: Designação de Relator - Emenda |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 30/12/2021 11:56:28 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 47 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 92, VII, designo o Vereador Maurício Leite como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição (emenda), na forma do art. 106 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2021 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 23/12/2021 15:26:49 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2021 |
Fase: Verificar nome de logradouro na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/12/2021 18:25:10 |
Ação: Denominar Logradouro
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Tempo gasto: 19 dias, 10 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2021 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/12/2021 13:38:24 |
Ação: Nome de logradouro
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2021 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/11/2021 14:14:29 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 124ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 30/11/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2021 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/11/2021 14:13:46 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: 123ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 29/11/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2021 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/11/2021 09:29:51 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 122ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 24/11/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/11/2021 07:37:41 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2021 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 22/11/2021 18:20:42 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Lido no expediente, segue para providencias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 22/11/2021 18:19:52 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente.
Após, que o DEL oficialize a Prefeitura a questão do logradouro e inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
3 - Cultura e Turismo;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 03/11/2021 18:57:31 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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