| Recebimento: 19/04/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/04/2024 10:16:51 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 126 dias, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/11/2023 09:47:52 |
Ação: Projeto Promulgado(a)
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Para leitura no Expediente Externo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2023 |
Fase: Comunicação do veto à PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/11/2023 15:35:12 |
Ação: Perdeu prazo
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Tempo gasto: 6 dias, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2023 |
Fase: Discussão Única - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/11/2023 14:49:55 |
Ação: Rejeitado o veto total
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/11/2023 14:47:57 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 89 dias, 4 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Segue Ofício nº 02/23 comunicando rejeição de veto para assinatura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2023 |
Fase: Expediente de Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/08/2023 10:17:15 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 20 dias, 22 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/05/2023 18:13:39 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2023 |
Fase: Parecer da Comissão - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 08/05/2023 15:05:32 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Tempo gasto: 10 dias, 22 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2023 |
Fase: Parecer do Relator - Veto |
Setor:Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida |
| Envio: 27/04/2023 14:59:40 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2023 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 24/04/2023 15:09:44 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Elabora parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2023 |
Fase: Designação de Relator - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 15/03/2023 13:59:14 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Davi Esmael como relator da referida proposição
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2023 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 13/02/2023 13:30:23 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/12/2022 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/12/2022 12:25:36 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Veto total recebido dia 11/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2022 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/12/2022 08:55:31 |
Ação: Comunica veto total
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Tempo gasto: 97 dias, 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue expediente externo para conhecimento em plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2022 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/09/2022 07:47:25 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 20 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2022 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/09/2022 11:32:16 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado na 95ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada dia 21/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2022 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/09/2022 11:30:08 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2022 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/09/2022 11:29:25 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2021 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 13/09/2022 18:02:33 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 277 dias, 7 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 10654/2021, realizado por Ariany Caroline da Silva Azevedo - DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes, em 10/12/2021 10:05:28
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2021 |
Fase: Administrativa |
Setor:Gabinete Vereador Aloísio Varejão |
| Envio: 07/12/2021 08:54:29 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 11 dias, 18 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Gabinete 12/2021 - PARECER
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| Recebimento: 12/11/2021 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 12/11/2021 15:55:26 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Elaborar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2021 |
Fase: Administrativa |
Setor:Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis |
| Envio: 12/11/2021 14:24:59 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: DESIGNA-SE para relatoria do processo em epígrafe, o vereador ALOÍSIO VAERJÃO, nos termos do art. 77, IV do Regimento desta Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2021 |
Fase: Protocolar Solicitação |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 12/11/2021 11:06:12 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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