| Recebimento: 03/02/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/02/2023 09:38:19 |
Ação: Sem veto
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Complemento da Ação: Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2022 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/12/2022 12:36:11 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado na 129ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada no dia 14/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1278/2022 - Boletim de Votação - Votação Final
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| Recebimento: 15/12/2022 |
Fase: Encaminhar ao DEL |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/12/2022 12:32:19 |
Ação: Analisado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2022 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Gilvan da Federal |
| Envio: 15/12/2022 11:43:26 |
Ação: Devolvido sem relatório
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Tempo gasto: 89 dias, 21 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Tramitar normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2022 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 02/09/2022 12:57:35 |
Ação: Elaborar Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2022 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Esporte e Lazer |
| Envio: 29/07/2022 12:08:05 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 23 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Designar o vereador Gilvan da Federal para ser relator do processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/07/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 25/07/2022 11:18:36 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2022 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 25/07/2022 11:18:02 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 152 dias, 20 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 737/2022 - Votação Justiça
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| Recebimento: 23/12/2021 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 17/02/2022 10:42:25 |
Ação: Conceder vista
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Tempo gasto: 55 dias, 18 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/12/2021 11:02:35 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2021 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 20/12/2021 14:14:18 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 92, VII, designo o Vereador Luiz Paulo Amorim como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 106 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 15/12/2021 14:21:46 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2021 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/12/2021 10:21:28 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 20 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: 131ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA 15/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2021 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/12/2021 10:35:08 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 23 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: 130ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA 14/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2021 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/12/2021 10:04:49 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 129ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA 13/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2021 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/12/2021 10:03:52 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 128ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA 08/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2021 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/12/2021 10:02:48 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 127ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVADA 19ª LEGISLATURA 07/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2021 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/12/2021 10:01:29 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2021 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 10/12/2021 13:52:49 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente, segue para providencias,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 10/12/2021 13:50:40 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 14 dias, 20 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
3 – Esporte e Lazer;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 23/11/2021 10:57:40 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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