Recebimento: 29/09/2022 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/03/2022 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 30/03/2022 12:19:55 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 22 dias, 4 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 9815/2022 - Publicação Diário Oficial PMV
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Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 24/02/2022 08:56:45 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 dia, 33 minutos
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Complemento da Ação: Segue Expediente Externo para conhecimento em plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 9815/2022 - Publicação Diário Oficial PMV
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Recebimento: 02/02/2022 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 02/02/2022 11:41:28 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/01/2022 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 02/02/2022 10:59:02 |
Ação: Corrigir fluxo processual
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Tempo gasto: 13 dias, 49 minutos
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Complemento da Ação: Erro na tramitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/12/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 27/12/2021 09:50:56 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/12/2021 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 22/12/2021 12:39:31 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 92, VII, designo o Vereador Luiz Paulo Amorim como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 106 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/12/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 20/12/2021 13:53:05 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/12/2021 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 20/12/2021 11:52:10 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 dias, 44 minutos
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Complemento da Ação: 132ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA 20/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/12/2021 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 15/12/2021 10:16:05 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 20 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: 131ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA 15/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/12/2021 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 14/12/2021 10:34:23 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 23 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: 130ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA 14/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/12/2021 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 13/12/2021 10:36:54 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 129ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA 13/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/12/2021 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 13/12/2021 10:35:55 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 128ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA 08/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/12/2021 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 13/12/2021 10:35:08 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/12/2021 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
Envio: 10/12/2021 17:12:51 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente.
Após, que o DEL OFICIALIZE A PREFEITURA A QUESTÃO DA SUGESTAO DA DENOMINAÇAO E AVERIGUAÇÃO SE JA CONSTA NOME OFICIAL COMO SUGERE O RESPECTIVO PROCESSO , após inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
3 - Educaçao
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/12/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
Envio: 10/12/2021 17:12:19 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/12/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
Envio: 03/12/2021 16:52:01 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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